Anac convoca população para formular ‘lei seca da aviação’

Projeto prevê exames para detecção de álcool e drogas em funcionários.

Consulta pública estará disponível no site da agência até 18 de agosto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu para consulta pública uma nova regulamentação contra o consumo de álcool e drogas entre funcionários de empresas de aviação: desde pilotos até mecânicos e comissários.

Qualquer pessoa pode ler o projeto no site da Anac, baixar o formulário e passar sua sugestão pelo e-mail da agência até as 18h de 18 de agosto. A agência espera que o regulamento entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2011.

Se o chamado Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 for aprovado, todas as companhias aéreas do país terão que criar programas de prevenção do uso de álcool e drogas. No mundo, apenas Estados Unidos e Austrália têm iniciativas do tipo.

A proposta prevê testes aleatórios de álcool e drogas em funcionários de companhias áreas que “lidam diariamente com atividades de risco”, explicou David da Costa Faria Neto, gerente geral de operações e transporte aéreo da Anac. “Do saguão do aeroporto para frente, todos os funcionários poderão ter exames solicitados.”, afirma.

Quem for flagrado não deve perder o emprego, mas ser encaminhado para um programa de “reeducação”, segundo Faria. “É um pouco como se fosse uma lei seca da aviação, mas vai além da lei seca, porque nós queremos que também sejam criados programas de recuperação e tratamento”, afirma.

Pela proposta da Anac, só seria punido quem se recusasse a fazer o exame. “Quem se recusar pode perder a licença de trabalho por até um ano”, afirma.

Atualmente não existe nenhuma regulamentação federal contra o uso de álcool e drogas entre funcionários de companhias aéreas, mesmo entre pilotos.

A TAM possui um programa de apoio médico e social a funcionários dependentes de drogas, informou sua assessoria de imprensa. “Sobre a proposta, (...) a TAM Linhas Aéreas informa que cumprirá a norma, como faz com toda a legislação brasileira vigente”, disse a empresa em nota.

A Gol informou que vai acompanhar a consulta pública e que seguirá qualquer legislação que for aprovada no setor.

Fonte:G1.com-por:Marília Juste Do G1, em São Paulo