O governo federal deixou de investir R$ 517 milhões em aeroportos de médio e pequeno porte entre 2006 e 2010, segundo dados da Secretaria de Aviação Civil (SAC) .
Nesse período, foram destinados R$ 678 milhões ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), fundo que é abastecido com parte da verba arrecadada pela Infraero com tarifas aeroportuárias. Desse total, porém, apenas R$ 161 milhões foram aplicados em projetos de modernização e melhoria de aeroportos, o que equivale a 23,7% do valor disponível nesses cinco anos.
O Profaa foi criado em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios. A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do Profaa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos. Mudanças de gestão, porém, podem ter colaborado para isso.
Desde 2008, a “caneta” do programa mudou de mãos quatro vezes: passou da Aeronáutica para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), voltou para a Aeronáutica e agora será responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil, criada neste ano pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, a verba do Profaa vai compor o novo Fundo Nacional de Aviação Civil, também criado com o objetivo de financiar melhorias em aeroportos. O governo, porém, estuda outras fontes para irrigar o fundo e aumentar a verba disponível para os investimentos. Uma das possibilidades é taxar a operação de aeroportos sob concessão da iniciativa privada.
Bittencourt disse que a SAC tem trabalhado em parceria com os estados para garantir a aplicação da verba disponível no Profaa. O resultado disso, afirmou ele, é que em 2011 já foram liberados R$ 101 milhões para projetos em vários aeroportos.
“Nós temos que fazer um trabalho de parceria com os estados, que aplicam o dinheiro do Profaa. E os estados também têm que se estruturar e se capacitar para apresentar bons projetos”, disse. “A gente vai observar ao longo dos próximos anos uma utilização maior desses recursos”.
A SAC informou que ainda não recebeu da Aeronáutica o saldo da verba não utilizada do Profaa nos últimos anos. O G1 enviou na segunda-feira (5) pedido à assessoria da Aeronáutica para que informasse qual o valor desse saldo. Na sexta-feira (9), o órgão informou apenas que ainda vai liberar R$ 41.706.334,37 a 11 convênios em andamento desde 2008 e que esses pagamentos devem seguir até 2013.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lazaro Chryssafidis, avalia que o Profaa precisa ser reformulado. De acordo com ele, a entidade apresentou sugestões ao ministro Wagner Bittencourt, entre elas a aceleração na aprovação dos projetos, a qualificação dos gestores estaduais para apresentação adequada desses projetos, e que o Profaa passe a aceitar emendas parlamentares, que aumentariam o valor disponível para investimentos.
Estudo feito pela Abetar em 175 pequenos e médios aeroportos nacionais, que ficam em regiões de interesse turístico, apontou a necessidade de investimento de R$ 600 milhões por ano até 2015 para adequar esses aeroportos às exigências de segurança da Anac e para atender ao aumento da demanda por voos.
Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional), participou no dia 25 de outubro (segunda-feira), da reunião da Câmara Técnica de Infraestrutura Aeroportuária do Conselho Consultivo da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Estarão presentes na reunião os diretores da ANAC, Rubens Carlos Vieira (Diretor de Infraestrutura Aeroportuária) e Ricardo Bezerra (Diretor de Regulação Econômica), além de representantes de entidades e associações ligadas ao setor de aviação, que compõem os Comitês Técnicos da Câmara.
Durante o encontro, os Comitês apresentarão sugestões de aperfeiçoamento das Resoluções 113, 115 e 116 da ANAC, de forma a permitir que a Câmara prepare e submeta recomendações à aprovação do Conselho Consultivo da agência, em sua próxima reunião no dia 11 de novembro.
Resoluções da ANAC – As Resoluções 113, 115 e 116 estabelecem critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias (113), critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da ANAC (115), e dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo (116).
Fonte:Portal Fator Brasil
Decisão foi anunciada ontem pelo governador, Alcides Rodrigues, durante seminário em Goiânia.
Estado também apresentou plano plurianual para aviação com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 80 milhões.
Goiânia – A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (ABETAR) comemorou a decisão do governo de Goiás em reduzir a alíquota do ICMS cobrada sobre o querosene da aviação (QAV), de 15% para 3%.
Para o presidente da ABETAR, Apostole Lazaro Chryssafidis, a redução do imposto e a previsão de investimentos de R$ 80 milhões são vitórias importantes para o desenvolvimento do setor, que ganha em competitividade, com a melhoria da infraestrutura aeroportuária e qualificação das empresas aéreas. E traduzem o resultado do trabalho que a entidade tem desenvolvido junto aos Estados.
A medida foi anunciada no dia 30 de março (terça-feira), pelo governador do Estado, Alcides Rodrigues, durante o Seminário: Transporte Aéreo Regional e Logística Integrada ao Turismo – Voe Goiás, que reuniu autoridades do governo, políticos, presidentes de empresas aéreas e empresários da região.
“Hoje as pessoas querem usufruir de um turismo rápido e isso só é possível fazer de avião. Temos muito para comemorar com essa medida fruto dos esforços que temos empenhado com os Estados.
O governador Alcides e o presidente Barbosa Neto (Goiás Turismo) podem ter certeza de que as empresas regionais irão responder ao incentivo apresentado. O governo de Goiás dá um exemplo ao país de como se faz política para aviação regional”, disse Lack, que ressalta outras vitórias.
“Depois de conseguir inserir o setor de aviação civil no FGE (Fundo Garantidor de Exportação) esta foi mais uma vitória que a ABETAR comemora junto aos seus associados”, conclui o presidente da ABETAR.
Novos voos – A resposta das empresas aéreas foi mesmo muito rápida. Também presente ao evento, José Felicio Filho, presidente da Passaredo, anunciou o incremento de dois novos destinos no aeroporto da Goiânia: Rio de Janeiro e Palmas (TO). Segundo Felício, a partir de maio, a empresa que já oferece 12 voos, passará para 20 voos diários.
Para o diretor de marketing e vendas da Trip Linhas Aéreas, Evaristo Mascarenhas de Paula, a iniciativa de Goiás é muito positiva para a população e reforça os interesses da empresa em investir no interior do Estado.
“Hoje a Trip oferece mais de 40 destinos a partir de Goiânia e reconhece o potencial turístico de Goiás. Nossa expectativa é grande, pois temos vontade de expandir nossas rotas para o interior do Estado. Minas Gerais fez um programa como esse e hoje voamos para 11 cidades no Estado“.
Empresas associadas à ABETAR: Trip Linhas Aéreas, OceanAir, Passaredo Linhas Aéreas, NHT Linhas Aéreas, Air Minas Linhas Aéreas, Meta Linhas Aéreas, Team Brasil Linhas Aéreas, Rico Linhas Aéreas, Sol Linhas Aéreas, Abaeté e Puma Air Linhas Aéreas.
Fonte:
O plano será apresentado pelo secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, e pelo diretor do Departamento de Políticas de Aviação Civil (Depac), Fernando Antônio Ribeiro Soares.
Participam da reunião os dirigentes das empresas aéreas associadas à Abetar, o presidente da FPDTAR, deputado federal Vital do Rêgo Filho, o secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Moyses, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, e a presidente do Fórum dos Dirigentes e Secretários Estaduais do Turismo (Fornatur), Nilde Brum.
Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) comemorou a decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que concedeu liminar contra a decisão da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) de retirar e redistribuir 61 slots (espaço para pousos e decolagens) da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Para Lack, como também é conhecido o presidente da entidade, esta medida da agência reguladora é estranha neste momento, onde ainda está em debate à revisão da Resolução número 2, que regulamenta a concessão de slots no País.
"A Anac precisa entender que as empresas são suas aliadas no projeto de desenvolvimento do transporte aéreo.
A discussão precisa ser mais ampla, pois envolve a manutenção de empregos e essa decisão só prejudica ainda mais uma empresa que luta para ver aprovada a sua proposta de recuperação", disse Lack.
A Decisão
