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Brasil e Chile irão fiscalizar a fusão das aéreas LAN & TAM
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça fechou um acordo com o órgão de defesa do consumidor do governo chileno para monitorar a fusão entre as companhias aéreas Lan e TAM.
O objetivo é prevenir eventuais problemas aos consumidores.
Pelo acordo que foi assinado na sexta-feira, em Buenos Aires, o Chile vai enviar os registros de atendimentos a passageiros, naquele país, e o Brasil vai encaminhar informações semelhantes às autoridades chilenas. Os dois países também vão trocar dados sobre as normas nacionais de proteção aos consumidores.
“Foi um acordo extremamente estratégico em uma economia em que o mercado de consumo está além das fronteiras”, afirmou Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
“Não há maior benefício aos consumidores do que uma saudável e livre concorrência no mercado e que se respeitem seus direitos”, disseu Juan Peribonio, diretor do Serviço Nacional do Consumidor do Chile.
A fusão entre a Lan e a TAM ainda depende da aprovação do Cade. Não há data para a realização do julgamento.
Fonte:Valor Econômico-por:(Juliano Basile | Valor)/foto:earlydaily.com
A companhia aérea chilena Lan informou nesta terça-feira que continua estudando medidas de mitigação impostas por órgãos reguladores chilenos para a fusão com a brasileira TAM e espera fechar o negócio no primeiro trimestre de 2012.
A Lan informou em um comunicado que pediu ao regulador chileno a retificação de 'números errados' sobre suas tarifas e receitas na avaliação do negócio. A empresa também afirmou que continua trabalhando em itens pendentes no negócio.
O tribunal de defesa da concorrência do Chile aprovou a fusão entre as companhias em 22 de setembro com 11 condicionantes, que estão sendo estudadas por ambas, mas que segundo analistas não devem frear a criação de uma das maiores companhias aéreas do mundo.
Entre as condições impostas pelo tribunal está a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das alianças globais de companhias aéreas que participam. Além disso, as empresas terão que trocar quatro pares de slots diários no aeroporto de Guarulhos (SP) com empresas que tenham interesse em iniciar ou aumentar serviços na rota Santiago-São Paulo.
Após a aprovação do tribunal chileno, o negócio precisa agora de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já autorizou a operação.
Fonte:REUTERS-via:G1.com/foto:jornalopcao.com.br
De acordo com ele, os advogados da LAN estão avaliando as restrições estabelecidas e só depois de concluída essa análise será possível definir se a LAN vai recorrer à Corte Suprema. Mesmo que isso aconteça, Cueto diz que o prazo para a total integração com a TAM permanece o mesmo, até o fim do primeiro trimestre.
"É uma decisão [do TDLC] que tem aproximadamente 150 páginas. Estamos nesse momento fazendo uma análise, um estudo do que significa. Há medidas de mitigação que são mais complexas do que outras. Estamos nesse processo de avaliar", disse o executivo, que participou ontem do último dia da Conferência de Investimentos em Hotéis e Turismo na América do Sul, promovida em Santiago pela consultoria de investimentos em hotéis HVS. Cueto afirmou que deve conversar nesta sexta-feira com os sócios brasileiros, a família Amaro, controladora da TAM, e que até segunda-feira deverá ser conhecida a posição das duas companhias.
Questionado se entre as condições impostas pelo TDLC a mais complexa seria a renúncia de quatro frequencias para Lima (Peru) que permitem que a LAN continue o voo para os Estados Unidos, 12 meses após a conclusão da Latam, Cueto disse que todas as condições têm o seu grau de complexidade. Esses voos terão de ser repassados a outra empresa aérea.
O voo da LAN de Santiago com escala em Lima e que permite uma conexão aos Estados Unidos é conhecido como frequencia de quinta liberdade, no jargão do setor. Ele permite que uma empresa de um terceiro país possa transportar carga ou passageiros em outro desde que a rota tenha como origem ou destino o país de nacionalidade da companhia.
"Eu creio que todas as medidas de mitigação são complexas, algumas mais complicadas do que outras. A situação de quinta liberdade com Lima é uma situação que estamos olhando muito de perto, tão perto como pode ser a do code share (acordo de compartilhamento de voos)", afirmou.
Ao mencionar o code-share, Cueto se referiu a outra condição imposta pelo TDLC, a de que a Latam não pode celebrar acordos de code-share com uma empresa que pertença a uma aliança global aérea diferente. Além disso, a nova aérea terá de escolher se ficará filiada à Oneworld (a que pertence a LAN) ou à Star Alliance (da TAM).
O TDLC analisou a fusão entre a LAN e a TAM por oito meses. A investigação sobre os impactos da Latam no Chile foi pedida pelo órgão de defesa do consumidor do país, o Conadecus. Segundo jornais chilenos, o Conadecus ficou satisfeito com as condições impostas pelo TDLC e não recorrerá à Corte Suprema, conforme havia aventado caso a Latam fosse aprovada pela TDLC sem restrições.
Fonte:Valor Econômico-Por Alberto Komatsu | De Santiago/fotos:lemontech.com.br;bibliotecadeviagens.wordpress.com
