Uma empresa de aviação que deixou de voar há mais de seis anos terá objetos leiloados para saldar dívidas trabalhistas. Muito desse material se encontra até hoje nos escritórios da Vasp - onde esteve o repórter Fábio Turci.
É como se o pessoal fosse voltar a qualquer momento. As mesas ainda têm recados. Moedinhas. Papéis. O copo sujo do último cafezinho.
Mas o lugar parou no tempo, como mostram os calendários de setembro de 2008. Os enfeites eram pro Natal daquele ano.
“É muito triste. Dá uma dor no coração que você nem acredita. Eu vejo assim, dá vontade de chorar”, lamenta Josafá Eurico Cândido, encarregado de manutenção.
Tudo continua do jeito que estava quando a Justiça decretou a falência da Vasp, em setembro de 2008. A dívida que a empresa deixou é de uns R$ 5 bilhões. E, pra pagar tudo isso, é preciso vender o patrimônio que sobrou - até o que parece não ter valor nenhum.
A justiça já leiloou carros, mas a maioria deles ninguém quis comprar. Dos aviões, nenhum foi vendido. Viraram sucata no Aeroporto de Congonhas.
“Surgiu então a ideia de se fazer a realização de leilões de objetos históricos. Objetos que em princípio não têm valor econômico aferível, mas que têm interesse histórico, principalmente pra colecionadores”, diz Daniel Carnio Costa, juiz da 1ª vara de Falências-SP.
São bonés, broches, maquetes e até roupões. Tudo dividido em kits com lance inicial de pouco mais de R$ 200. Lembranças da companhia aérea fundada em 1933, que pertenceu ao governo de São Paulo, foi privatizada em 1990 e afundou em dívidas.
“O objetivo do processo de falência é arrecadar o máximo que nós conseguirmos com a venda de bens da massa falida para pagamento de credores. Principalmente dos credores que mais precisam, que são os credores trabalhistas. Então a gente não pode desperdiçar uma agulha”, aponta o juiz.
Se der certo, até as caixas-pretas e os rádios dos aviões vão a leilão. Tudo é guardado por ex-funcionários saudosistas que esperam a hora de receber os seus direitos.
Procuradoria pedia interrupção de pousos e decolagens.
Pedido foi feito após acidente com avião da TAM matar 199 pessoas.
A Justiça Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público de suspender as atividades no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.
O MP pediu a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem até serem sanadas as dúvidas quanto à questão da segurança, devido ao acidente com o avião da TAM, em julho de 2007. A sentença foi proferida pelo juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível em São Paulo..
Após o acidente, que deixou 199 mortos, o MP ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (Infraero), pleiteando a suspensão das atividades do Aeroporto.
Ainda segundo a Justiça Federal, a Procuradoria alegou que as condições de reforma precárias da pista foram fundamentais para a ocorrência do acidente, além de salientar que as condições de segurança dos usuários ficam comprometidas devido ao fato de o aeroporto localizar-se em um ambiente urbano.
De acordo com a sentença, o pedido de interdição não procede, pois peritos criminais federais realizaram, entre os dias 18 e 24 de junho de 2007, exames e diligências na pista e em nenhum momento recomendaram alguma medida de interdição, mas sugestões e recomendações de segurança, as quais estão sendo seguidas.
O magistrado avaliou também o fato de o aeroporto estar situado em zona urbana densamente habitada não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário. O julgamento da conveniência ou não de onde o aeroporto funciona cabe exclusivamente ao Poder Executivo, enquanto o Judiciário só tem competência para julgar a legalidade do ato.
Fonte:Agencia Estado-via:G1.com
Avaliado como o terminal mais congestionado e saturado do país, o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, foi o primeiro a ter aeronaves-sucata desmontadas nesta terça-feira (23).
Ao todo, nove aviões – sete Boeings 737-200 e dois Airbus A-300 – da falida Vasp serão removidos para liberar um espaço de 170 mil metros quadrados que ocupam há seis anos.
A iniciativa faz parte do programa Espaço Livre, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e outros órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com a Infraero, no país ainda existem 117 aviões deteriorados, sem condições de voo, que serão leiloados assim como os que estão em Congonhas. No terminal de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), o mais importante do Brasil, existem seis aviões-sucata a serem removidos.
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, informou que todos devem ser retirados até 2013 em cerca de 25 aeroportos do Brasil.
A ideia é ter espaço livre para 2014, ano da Copa do Mundo. “O Aeroporto de Congonhas é o espaço mais caro, completamente saturado em seu espaço físico”, disse Vale. De acordo com ele, os 130 mil metros quadrados liberados com a retirada dos nove aviões em Congonhas serão usados para manobras e estacionamento de outras aeronaves.
Vale disse que, se não houver comprador para os aviões velhos, avaliados em média em R$ 35 mil, a própria Infraero irá adquiri-los. “Se não houver arrematador, vamos arrematar. Para a Infraero, vale pagar qualquer coisa para retirar essas aeronaves”, afirmou.
Ele afirmou ainda que a despesa para manter os aviões-sucata em Congonhas é muito grande. Ele estimou em R$ 100 mil mensais para cada aeronave o custo de deixá-las paradas no pátio. Como são nove aviões, o aeroporto deixa de receber, com aluguéis e taxas, R$ 900 mil por mês. “A prioridade é tirar todas as aeronaves de Congonhas, que é o mais congestionado”, disse a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.
Em 20 dias, todas as nove aeronaves vão ser retiradas. O primeiro leilão acontece daqui a dois meses. Os próximos aeroportos que receberão o programa, segundo o presidente da Infraero, serão o do Galeão, no Rio, e o de Brasília.
Na tarde desta terça, em uma cerimônia simbólica, um dos aviões começou a ser desmontado. O presidente da Infraero, a corregedora do CNJ, outras autoridades e a imprensa acompanharam o trabalho.
Antes do desmonte, Eliana Calmon disse que o processo para a autorização da remoção dos aviões durou dez meses. Ela atribuiu a demora à burocracia, como trâmites na Justiça e no Ministério Público, com recursos e análise de petições.
Aeronaves paradas
A Vasp teve a falência decretada em 2008, mas os aviões já estavam parados e sem peças há pelo menos três anos antes, segundo o CNJ. Ao todo, existem 27 aeronaves da companhia paradas em aeroportos brasileiros.
O montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, de acordo com o CNJ.
Procedimento
O procedimento para a retirada dos aviões ocorreu da seguinte forma: a ANAC fez vistorias de aeronavegabilidade (possibilidade de voar) e deu laudos de completa deterioração dos aviões, que passaram oficialmente a ser considerados sucatas.
Os laudos da ANAC, inéditos no Brasil, serviram para diagnosticar que as aeronaves em questão, já sem turbinas, peças e até sem trens de pouso, jamais poderiam voltar a voar. Com base nos laudos, o avaliador judicial deu novo preço às aeronaves-sucata, estimadas entre R$ 30 mil e 50 mil.
Fonte:G1
Nove aviões-sucata parados há seis anos vão ser finalmente desmontados do aeroporto de Congonhas, onde ocupam um espaço de 170 mil metros quadrados, e posteriormente leiloados. O primeiro jato será desmontado na próxima terça-feira (23/08), às 14h30, em Congonhas, com a presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que concederá uma coletiva à imprensa no local.
A imprensa poderá acompanhar o início dos trabalhos no pátio em que as aeronaves da Vasp estão estacionadas. No prazo de 20 dias o restante dos aviões da Vasp em Congonhas será desmontado e, em cerca de 60 dias, haverá o primeiro leilão.
A ação é resultado do programa Espaço Livre, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como parceiros a Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria- Geral da República e Secretaria Especial de Aviação Civil - ligada à Presidência da República.
A Vasp teve a falência decretada em 2008, mas os aviões já estavam parados e sem peças há pelo menos três anos antes disso. Ao todo, existem 27 aeronaves da companhia paradas em aeroportos brasileiros.
Destinação - Em Congonhas, são nove aviões–sucata, sete Boeings 737-200 e dois Airbus A-300. O montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, como o Museu Asas de um Sonho, situado na cidade de São Carlos/São Paulo.
O procedimento para a retirada dos aviões ocorreu da seguinte forma: a Anac fez vistorias de aeronavegabilidade – possibilidade de voar - e deu laudos de completa deterioração dos aviões, que passaram oficialmente a ser considerados sucatas.
Estes laudos da ANAC, inéditos no Brasil, serviram para diagnosticar que as aeronaves em questão, já sem turbinas, peças, e até sem trens de pouso, jamais poderiam voltar a voar. Com base nos laudos, o avaliador judicial deu novo preço às aeronaves-sucata, estimados entre R$ 30 e 50 mil.
“A Justiça, que existe para solucionar problemas e não para criar mais, precisou coordenar esforços de vários órgãos, pela complexidade do problema, e, agora, de forma patriótica, vai devolver ao Brasil 10% de todo o espaço do mais movimentado aeroporto do País.
Este é o papel do CNJ. Propusemo-nos a algo grande, não só com vistas à Copa de 2014 ou Olimpíadas, mas pelo próprio crescimento da aviação doméstica em quase 25% no ano passado”, diz o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Marlos Augusto Melek. |Luiza de Carvalho/CNJ.
Fonte:
Por meio de comunicado, o MPF informou que os relatórios técnicos concluíram que o acidente foi provocado por um erro humano dos pilotos, mas que também houve negligência dos três denunciados, que eram responsáveis pela segurança do voo e do aeroporto.
A tragédia ocorreu em 17 de julho de 2007 quando o Airbus, procedente de Porto Alegre, saiu da pista ao aterrissar no aeroporto de Congonhas e incendiou ao chocar-se contra um depósito da mesma companhia. O acidente deixou 199 mortos, incluindo pessoas que estavam em terra.
Como informou o MPF, os denunciados são a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Maria Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
Pelo comunicado, os três responderão pelo delito de "atentado contra a segurança do transporte aéreo" na modalidade culposa, sem intenção de matar.
Apesar dos relatórios técnicos coincidirem em que os pilotos manipularam equivocadamente as manetes de aceleração das turbinas, o acidente também aconteceu porque a pista principal de Congonhas não tinha os vincos adequados para facilitar a drenagem de água da chuva no momento da tragédia.
Segundo o MPF, a denúncia está baseada nos relatórios técnicos sobre as causas do acidente, os quais "comprovam" a responsabilidade dos três acusados na tragédia por omissão.
Pela denúncia, tanto o vice-presidente como o diretor de Segurança da TAM tinham conhecimento "das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto Congonhas" e, apesar disso e de que a pista estava molhada, se abstiveram de recomendar que a aterrissagem fosse desviada para o outro terminal aéreo.
A então diretora da Anac foi acusada de atuar com imprudência por autorizar o uso da pista principal de Congonhas desde junho de 2007, apesar da mesma não dispor dos sulcos de desaguamento exigidos para as operações.
De acordo com o MPF, Denise autorizou o uso da pista nessas condições "sem realizar uma inspeção formal que permitisse testar se a condição operacional estava de acordo com as normas de segurança aeronáutica".
A acusação acrescenta que a própria Procuradoria pediu em fevereiro de 2007 a suspensão das operações na pista de aterrissagem por motivos de segurança e que Abreu assegurou então diante de um juiz que todas as normas eram cumpridas.
O relatório elaborado pela Polícia Federal e apresentado pelo MPF como prova, indica que no momento da aterrissagem os pilotos perceberam que o "spoiler", um dos freios aerodinâmicos da aeronave, estava desativado.
Apesar do fabricante Airbus ter transmitido às companhias que operam suas aeronaves uma mudança nos procedimentos de operação quando estes freios não funcionam, a TAM, segundo a investigação policial, não retransmitiu as novas orientações aos pilotos.
O MPF assinalou que os denunciados, em caso de serem considerados culpados, podem ser condenados a penas de um e três anos.
"Mas o Ministério Público defende que seja aplicada uma pena maior e que se aplique o parágrafo do artigo 261 (do Código Penal) que prevê reclusão de quatro e 12 anos devido à destruição total da aeronave e a morte de 199 pessoas", diz a nota. EFE
A Justiça vai leiloar 27 aeronaves da Vasp.
O objetivo do leilão é utilizar o dinheiro para pagar os ex-trabalhadores da companhia. Ainda não há data definida para os leilões.
Ao todo, a Vasp deixou uma dívida estimada em R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão seria o montante a ser destinado para seus ex-funcionários.
A expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de que a realização de leilões de aeronaves também tenha um efeito positivo nos aeroportos.
No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a retirada de nove aeronaves da Vasp vai permitir a liberação de uma área equivalente a três campos de futebol (170 mil metros quadrados). “Estamos limpando os aeroportos”, afirmou Marlos Melek, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. “Não vamos mais permitir que os aviões apodreçam em aeroportos brasileiros”, completou.
Ontem, o CNJ entregou um avião Cessna, modelo 206, para o Tribunal de Justiça do Amazonas. O Cessna foi apreendido pela Justiça com 471 kg de drogas. A aeronave estava num hangar da Polícia Federal, em Brasília. Agora, vai servir de transporte para o Judiciário do Amazonas. “Pela primeira vez, um TJ recebe um avião para levar a aplicação da Justiça a longínquas comarcas”, comemorou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça.
No Amazonas, o Judiciário estava prestes a fechar 30 varas por conta de problemas de transporte de processos. No Estado, não há estradas e o contato entre as varas e o Tribunal de Justiça, em Manaus, era feito por barcos em viagens que podem durar 20 dias.
“Há juízes que ficam isolados na floresta”, constatou Eliana. Segundo ela, outros Tribunais de Justiça das regiões Norte e Nordeste devem receber aviões no futuro.
Os próximos estados da lista devem ser o Pará e o Piauí.
Os aviões da Vasp serão desmontados para os leilões, pois o Conselho Nacional de Justiça verificou que não há interesse pela aeronave inteira, mas sim, pelas peças, como fibras de plástico, alumínio aeronáutico e poltronas. O desmonte para venda terá início ainda neste mês, em Congonhas.
A manutenção das aeronaves da Vasp custa R$ 1,2 mil por dia nos aeroportos. O valor é pago pela massa falida da companhia. Ou seja, pelos credores. Com os leilões, a expectativa é a de que os credores finalmente recebam parte do que a Vasp lhes deve.
Fonte: Valor Econômico –por: Juliano Basile-via:Cavok
O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, amanheceu fechado para pousos e decolagens às 6h desta quinta-feira (2) por causa de um forte nevoeiro. Segundo a Infraero, não há previsão de quando o aeroporto será reaberto. E até as 6h35 os voos ainda não estavam sendo alternados para outros aeroportos.
A Latin American Business Aviation Conference and Exhibition (Labace 2011) será realizada mais uma vez no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, entre os dias 8 e 13 de agosto.
para mais informações.
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, dos 67 voos, 11 (16,4%) atrasaram e um (1,5%) foi suspenso, segundo boletim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária (Infraero).
No Rio de Janeiro, o Aeroporto do Galeão tinha 19,5% das 41 partidas previstas atrasadas e 3 (7,3%) canceladas. No Santos Dumont, dos 42 voos, apenas dois (4,8%) atrasaram e 6 (14,3%) foram suspensos.
Em todo o país, dos 798 voos domésticos, 106 (13,3%) tiveram atraso e 57 (7,1%) foram cancelados.
Fonte:IstoÉ-Por:Priscila Trindade
Depois Aeroporto Madrid -Barajas
Antes
Depois
Antes
Depois
O Gráfico acima mostra uma avaliação mais pontual (específica)referente as curvas de ruídos,com o propósito de proteção do entorno utilizando as características peculiáres de cada aeródromo.
Na primeira reunião entre as associações de moradores das regiões do entorno do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e representantes das companhias aéreas que operam no terminal, não houve avanço significatvo nos quesitos discutidos pelas partes.
Em razão disso, foram marcadas duas novas reuniões nas quais serão debatidos aspectos técnicos preliminares que podem levar a um acordo: nos dias 12 e 31 de agosto.
O grupo de trabalho discutirá os termos do possível acordo a partir da proposta lançada pelas associações de moradores na audiência judicial de conciliação realizada em 22 de junho.
Após essas primeiras reuniões técnicas, o grupo de trabalho vai estudar a abertura da discussão sobre o horário de funcionamento do aeroporto à sociedade civil na forma e meio adequados.
Três associações de moradores entraram com ação civil para tentar limitar o horário de operação no aeroporto e também restringir o nível de ruído na região.
O primeiro encontro, realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, localizado na Rua Peixoto Gomide, na região da Paulista, teve início pouco depois das 14h desta quinta-feira (29) e terminou por volta das 18h50.
Participaram dois representantes de cada uma das partes envolvidas.
Os proponentes da ação civil são a Associação de Moradores e Amigos de Moema (AMAM), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (MOVIBELO) e Associação dos Verdadeiros e Moradores do Jardim Aeroporto (AVAMOJA).
Constam como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero, a Prefeitura de São Paulo e as empresas TAM, Gol, Pantanal, BRA, Ocean Air e VGR.
As companhias aéreas já haviam decidido, anteriormente, que serão representadas pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (SNEA).
A reunião foi mediada pela procuradora da República Adriana Zawada Melo.
De acordo com a ação civil, os moradores querem que os pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h e que os testes das turbinas das aeronaves em hangares do aeroporto ocorram das 9h às 22h.
Além disso, pleiteiam que seja feita uma proteção acústica adequada destes locais, para que atendam norma ABNT de emissão de ruídos.
E ainda pedem que sejam custeados os equipamentos anti-ruído nas residências próximas ao aeroporto.
