OAB diz que Anac descumpre liminar

OAB diz que Anac descumpre liminar e não fiscaliza empresas áreas

Entidade constatou falta de informações em Congonhas, em SP, nesta 2ª.
Anac informa que não foi notificada oficialmente sobre decisão.

Autoria:Globo.com/do G1, em São Paulo

Tamanho da letra

• A-
• A+

Liminar pede multa de R$ 10 mil por atrasos em voos. (Foto: arquivo/G1)

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizou na manhã desta segunda-feira (2) uma blitz informal no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, para fiscalizar a situação dos atrasos dos voos. Segundo a entidade, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não está cumprindo a liminar que determina maior fiscalização das empresas aéreas.

A decisão do dia 19 de dezembro de 2008 impõe que as companhias informem com duas horas de antecedência, a contar do horário previsto para embarque, possíveis problemas que possam retardar o voo. Caso não cumpram a liminar, foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil.

De acordo com a OAB, foram constatadas irregularidades tanto em relação à Anac quanto à Infraero. Membros de duas comissões distribuíram questionários aos passageiros para verificar a situação no aeroporto. Segundo a entidade, foram encontrados diversos atrasos e falta de informação por parte dos consumidores.

De acordo com a OAB, não foi vista estrutura no aeroporto para dar cumprimento à medida. A entidade afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai levar os fatos constatados ao conhecimento do juiz João Bastista Gonçalves, que aprovou a liminar.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Anac informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, por isso cumpre a legislação em vigor – que diz que as empresas aéreas têm que amparar os passageiros caso os atrasos sejam maiores que quatro horas. Caso a companhia descumpra essa resolução, ela é autuada pela agência.

Já a assessoria de imprensa da Infraero em Congonhas informou que não foi fiscalizada pela OAB nesta segunda-feira (2), por isso não iria se pronunciar sobre o assunto.