AEROPORTOS vs PASSAGEIROS - Novas normas de acessibilidade nos aeroportos entram em vigor em 2014

Novas normas de acessibilidade nos aeroportos entram em vigor em 2014 

Principal mudança é transferência de responsabilidade pela propriedade dos equipamentos de embarque e desembarque dos passageiros. 

 A partir de janeiro de 2014, os aeroportos e companhias aéreas brasileiras deverão se adaptar às novas regras sobre o acesso de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) – pessoas com deficiência, idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo ou com dificuldade de locomoção. 

[foto:Ronaldo Jenkins diretor da ABEAR - via:www.senado.gov.br]

As normas são resultado da publicação de uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 A principal mudança refere-se à transferência da responsabilidade do fornecimento dos equipamentos adequados para fazer o embarque ou desembarque destes passageiros nas aeronaves – cidadãos que necessitem de macas ou cadeiras de rodas, por exemplo.

 Com a nova resolução, os operadores aeroportuários, e não das companhias aéreas, assumem este compromisso.“Esta é a principal novidade da nova regulamentação. Transferir a responsabilidade para a administração portuária torna as coisas mais simples de se resolverem.

 Antes, não havia lugar físico nos aeroportos para guardar tantos equipamentos”, explica à Agência CNT de Notícias o diretor de Segurança e Operação de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins. 

 Mas segundo a resolução, apesar de o aeroporto ter que prover o equipamento, a realização do embarque e do desembarque continua sob responsabilidade das companhias áereas, que podem utilizar os equipamentos disponíveis no terminal – deverão pagar pelo serviço - ou próprios. 

 A Anac estabeleceu prazo para os aeroportos oferecerem estes equipamentos. Segundo o cronograma, a orientação para os terminais que movimentam anualmente mais de dois milhões de passageiros é se adaptar até dezembro deste ano; os que transportam mais de 500 mil pessoas por ano tem até dezembro de 2014; e os que movimentam até 500 mil por ano tem até dezembro de 2015. Ainda segundo a regra, o operador aeroportuário pode celebrar contratos, acordos ou instrumentos jurídicos para disponibilização e operação dos equipamentos. 

A norma também permite que o embarque ou desembarque em aeronaves, onde a altura máxima da porta de acesso à cabine em relação ao solo não exceda 1,60m, possam ser feitos por outros meios, desde que mantidas a segurança do Pnae. Eles não podem ser carregados manualmente, exceto em situações de emergência. 

 Mais uma determinação

 Não existe limite para a quantidade de passageiros com necessidades especiais em voos. No caso dos que não podem realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave, em caso de emergência, a empresa área deve indicar um acompanhante ou autorizar a viagem de um companheiro indicado pelo Pnae, que deve pagar tarifa igual ou inferior a 20% do bilhete. 

 Outras medidas 

 A Anac também fixou medidas em relação à informação da necessidade de acompanhante, braços móveis nas poltronas do corredores (localizados nas partes dianteira e traseira do avião), companhia do cão-guia (sem custos adicionais), transporte de peças necessárias à locomoção (cadeira de rodas e muletas), registro de atendimentos, assistência durante conexões. 

A Agência também prevê multa de até R$ 25 mil em caso de descumprimento da norma. No caso dos equipamentos, por exemplo, eles podem ser transportador na cabine da aeronave, se houver espaço adequado. Se for despachado como bagagem, o item deve ser considerado frágil e prioritário, além de ser transportado no mesmo voo que o Pnae. 

Em caso de extravio, um novo equipamento deve ser providenciado imediatamente, no ato do desembarque. 

 Qualidade

Para Jenkins, diretor da Abear, as companhias áreas já respeitam, na prática, a maioria das regras estabelecidas na nova resolução. “Transportamos pessoas com necessidades especiais em número bastante expressivo. É comum vê-las viajando, inseridas no mercado de trabalho. Temos a obrigação de nos preocupar com estes passageiros”, afirma. 

Fonte:Portal Fator Brasil