Entenda diferenças na administração da aviação civil nos EUA e no Brasil

Entenda diferenças na administração da aviação civil nos EUA e no Brasil



FAA, que administra aviação dos EUA, está travada por questões políticas.
No Brasil, entidades como Anac, Infraero e FAB dividem funções.

O longo debate sobre o teto da dívida pública norte-americana nas últimas semanas, que evitou o calote, acabou encobrindo parcialmente o travamento do setor de aviação civil do país. Quando os congressistas saíram em recesso na terça-feira (2), deixaram de votar a autoridade de operação da FAA, entidade que concentra o controle aéreo dos Estados Unidos e que só voltará a ser debatida em setembro.

Expirada em julho, essa autoridade lida com o financiamento da instituição (que é bancada pelo governo federal e por taxas aeroportuárias).

O impasse vai limitar a arrecadação de fundos e interromper projetos de construção de aeroportos, bem como privar os cofres federais de receber potencialmente mais de US$ 1 bilhão em taxas aeroportuárias que não vão ser cobradas.

No total, 4 mil empregados da FAA devem ficar sem trabalho, e mais de 200 projetos de construção foram interrompidos.

Enquanto o Brasil tem a recém-criada Secretaria de Aviação Civil, que se subdivide em dois órgãos responsáveis pelo setor (Anac e Infraero), e o Ministério da Defesa, que investiga acidentes aéreos, nos Estados Unidos é a FAA que concentra toda a atividade de aviação.

A Federal Aviation Administration (Administração Federal de Aviação, FAA, na sigla em inglês) é uma agência ligada ao Departamento dos Transportes do governo americano e opera com fundos do governo federal. O orçamento de 2011 foi de US$ 9,793 bilhões, e a FAA tem um total de 44 mil funcionários.

Veja abaixo como funciona a administração da aviação civil no Brasil e nos Estados Unidos.

Estados Unidos ___________	Brasil _______________________________________________
|Departamento |dos |Transportes |___________	|Secretaria de Aviação Civil | |___________________________		|Ministério da Defesa | ____________________
|FAA |__________	|ANAC |_______________	|Infraero |_______	|FAB |_________					|Cenipa |__________
Entidade governamental responsável pelos regulamentos e todos os aspectos da aviação civil, desde 1967 |__________	|Autarquia especial |criada em 2005 para |substituir o DAC |(Departamento de |Aviação Civil) - é a |autoridade na aviação |civil e fiscaliza e |regula o transporte |aéreo no país. . |________________	|Empresa |pública |nacional que |administra os |grandes |aeroportos |brasileiros |desde 1972 | |__________	|Uma das três |forças |armadas |brasileiras |também |responsável |pelo controle |do tráfego |aéreo |brasileiro					|O Centro de |Investigação e |Prevenção de |Acidentes |Aeronáuticos |foi criado em |1971 | | |___________
			|________
Opera com fundos do governo federal. O orçamento de 2011 foi de US$ 9,793 bilhões. O departamento fornece um total de US$ 3,5 bilhões em fundos para aeroportos e aprova a coleta um total de US$ 2 bilhões em taxas ___________	|Recursos públicos e do |Fundo Aeroviário, |entre |outros - |Orçamento |atual 2011: |R$ 410,7 |milhões |_______________	|Recursos |provenientes |das tarifas |aeroportuárias, |verbas |orçamentárias |e recursos do |Fundo |Aeroviário, |rendimentos |em |participação |em outras |empresas, |entre outros. |O orçamento |para |2011 é de |cerca |de R$ |2,2 |bilhões
Tem 44 mil funcionários ___________	|Possui 1.801 |funcionários em todo |o país |_______________	|Tem 13.293 |funcionários |orgânicos e |24.175 |funcionários |terceirizados, |totalizando |37.468 |empregados |_________
Regula o transporte aéreo comercial, a navegação aérea e os padrões de inspeção de voo, desenvolve a aviação civil, com pesquisas tecnológicas, emite e controla os certificados de pilotos, controla a segurança dos voos da aviação civil, opera o sistema de controle aéreo e promove o transporte comercial espacial ___________	|Tem como atribuições |regular e fiscalizar as |atividades de aviação |civil e de |infraestrutura |aeronáutica e |aeroportuária. |_______________	|Administra 66 |aeroportos, 69 |grupamentos |de gavegação |gérea e 51 |unidades |técnicas de |aeronavegação, |além de 34 |terminais de |logística de |carga. |Também atua |em aeroportos |equipados para |funcionar |como |plataforma de |helicópteros e |outros de |logística de |carga aérea |___________	|Controle do |Tráfego |aéreo - |Órgãos |responsáveis: |Cindacta |(Centro |Integrado de |Defesa Aérea |e Controle do |Espaço |Aéreo) |subordinados |ao |Departamento |de Controle |do Espaço |Aéreo (Decea) |__________					|Responsável |pela |investigação e |prevenção de |acidentes |aeronáuticos |ocorridos em |território |nacional |______
Regula o transporte aéreo comercial, navegação aérea e os padrões de inspeção de voo ____________	|Outorga e regula |concessões de serviços |aéreos e de |infraestrutura |aeronáutica e |aeroportuária |_______________	|Implanta, |administra, |opera e explora |industrial e |comercialmente |a infraestrutura |aeroportuária |brasileira |___________
Desenvolve a aviação civil, com pesquisas tecnológicas ____________	|Aprova os planos |diretores dos |aeroportos |_______________
Emite e controla os certificados de pilotos ____________	|Compõe, |administrativamente, |conflitos de interesse |entre prestadores de |serviços aéreos e de |infraestrutura |aeronáutica e |aeroportuária |(arbitragem |administrativa)
Controla a segurança dos voos da aviação civil ____________	|Estabelece o regime |tarifário da exploração |da infraestrutura |aeroportuária; |contribui para a |preservação do |patrimônio histórico e |da memória da aviação |civil e da |infraestrutura |aeronáutica e |aeroportuária
Opera o sistema de controle aéreo ____________	|Reprime e sancionar |infrações quanto ao |direito dos usuários
Promove o transporte comercial espacial |___________	|Regula as atividades de |administração e |exploração de |aeródromos exercida |pela Infraero |_________________