SÃO PAULO – A Justiça Federal determinou que cinco companhias aéreas, entre elas a Gol e a TAM, reduzam as taxas de cancelamento e remarcação de voos para até 10% do valor pago pela passagem. A decisão decorre do julgamento de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
Na ação, o MPF questiona a cobrança, tida como abusiva, de multas de até 80% sobre os preços das passagens para usuários que cancelem ou alterem as datas dos voos. “Os valores retidos pagam, praticamente, outra passagem”, diz o procurador Bruno Valente, responsável pela ação.
A decisão, de maio, foi publicada na sexta-feira, e tem efeito para todo o país. As empresas ainda podem recorrer.
Na sentença, o juiz Daniel Guerra Alves, da 10ª Vara Federal de Goiânia, determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresente um plano de fiscalização para evitar cobranças abusivas. Além disso, as companhias deverão ressarcir os consumidores em dobro pelos valores exigidos a mais. Isso vale para compras realizadas a partir de 2002. As companhias aéreas citadas na ação preferiram não comentar o assunto.
Fonte:Valor Econômicoreportagem de :(Bárbara Pombo | Valor)*
*Colaborou Alberto Komatsu
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