SP sanciona lei que regulamenta funcionamento de helipontos
Equipamentos terão que apresentar estudo de impacto.
Prefeitura deverá regulamentar texto em 60 dias.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), publicou neste sábado (24) no Diário Oficial a lei 15.003, que estabelece diretrizes para construção, instalação, reforma e ampliação de aeródromos e helipontos na cidade.
A lei já está em vigor, mas será regulamentada em 60 dias pela prefeitura.
Kassab vetou parcialmente o texto original.
Além da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil, os helipontos terão de apresentar, a partir de agora, estudo de impacto ambiental aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e estudo de impacto de vizinhança que leve em conta, entre outros itens, o número de pessoas que moram em volta, a produção de ruído e os helipontos vizinhos.
Helipontos em situação irregular terão 90 dias para cessar a atividade e deverão ser pintados em vermelho e amarelo, para sinalizar que não podem mais ser utilizados.
Autor da lei, o vereador Chico Macena afirma que o prefeito Gilberto Kassab vetou parte do texto, mas ele considera que não houve prejuízo em relação ao original.
Segundo Macena, o executivo encurtou de 500 para 300 metros a distância entre helipontos e escolas e hospitais. O texto previa expediente das 7h às 20h.
O novo novo texto propõe das 6h às 23h, mas exige que o administrador do heliponto apresente justificativas para horários alternativos.
O texto original proibia helicópteros de pairar sobre local fixo por mais de 30 minutos, determinava altura mínima de 25 metros para a instalação de helipontos.
Estes trechos foram vetados pelo executivo.
O prazo de licença foi esticado de um para cinco anos.
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o texto substitutivo sancionado agora por Kassab em 30 de setembro.
Macena afirmou que a nova lei é a primeira que regulamenta de fato o funcionamento dos helipontos da cidade.
De acordo com ele, existem 272 pontos de pouso e decolagem de helicópteros na cidade, dos quais 70% estão irregulares, sem o 'Habite-se' ou sem a licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o vereador, o projeto está sendo discutido desde 2007, quando o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, ficou sob a mira dos vereadores após o acidente com o avião da TAM, no qual 199 pessoas morreram.
fonte:Do G1, em São Paulo
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