A União Europeia (UE) e os Estados Unidos fecharam acordo na quinta-feira para expandir um acordo assinado três anos atrás que permite que companhias de aviação operem com mais liberdade de ambos os lados do Atlântico.
A decisão ampliará o acesso das empresas aos mercados transatlânticos e estreitará as diferenças quanto a regulamentação ambiental, mas os executivos do setor ficaram desapontados pela falta de um acordo que resultasse na remoção das barreiras remanescentes à propriedade e controle de companhias aéreas por empresas estrangeiras.
Siim Kallas, comissário dos Transportes da União Europeia, elogiou o acordo como "um grande passo à frente", que removerá "restrições ao investimento estrangeiro e no acesso a mercados que vinham retardando o desenvolvimento do mais importante mercado mundial de aviação".
Kallas anunciou que ele solicitaria a aprovação do Parlamento Europeu e dos ministros dos Transportes dos 27 países membros da União até o final de junho.
O acordo preliminar fechado na quinta-feira é um avanço com relação ao pacto Open Skies, um acordo inédito assinado em março de 2007 e que, desde 2008, vem permitindo que qualquer companhia de aviação da Europa e dos Estados Unidos estabeleça rotas entre quaisquer aeroportos dos dois lados do Atlântico.
A medida reforçou significativamente a concorrência no mercado transatlântico de transporte aéreo, que movimenta US$ 18 bilhões ao ano, e surgiu depois de anos de negociações entre funcionários europeus e seus colegas no Departamento dos Transportes dos Estados Unidos.
Nos termos do acordo fechado na quinta-feira, os Estados Unidos anunciaram que procurariam aliviar as restrições que atualmente limitam a propriedade estrangeira de ações ordinárias nas empresas americanas do setor a um máximo de 25%.
Mas a questão ainda desperta oposição significativa no Congresso e da parte de grupos trabalhistas preocupados com o efeito de uma mudança como essa sobre um setor importante da economia do país.
Washington também concordou em oferecer novas oportunidades comerciais às companhias europeias de aviação para o estabelecimento de rotas entre os Estados Unidos e terceiros países, no futuro, assim que forem suspensas as regras europeias vigentes sobre poluição sonora em aeroportos.
Em um briefing em Bruxelas, os principais negociadores da Europa e dos Estados Unidos reconheceram que estão esbarrando em leis existentes que limitam bastante o que podem realizar durante as negociações.
"Existem certas coisas que não são possíveis", disse John Byerly, secretário assistente dos Transportes nos Estados Unidos. "Temos de respeitar as capacidades de cada parte para avançar na medida do possível".
Byerly reconheceu que não havia cronograma para mudar as leis americanas sobre controle estrangeiro de companhias de aviação, e Daniel Calleja, o principal negociador da União Europeia, disse que tampouco existe um cronograma para mudar as leis europeias de poluição sonora. "Não vamos impor prazos ao trabalho de nossos legisladores", disse Calleja.
A União Europeia previu que as cláusulas do acordo permitiriam elevar o tráfego anual transatlântico de passageiros em até 26 milhões de passageiros, para 75 milhões em 2013, com a geração de benefícios econômicos da ordem de 12 bilhões de euros, entre os quais passagens mais baratas.
As companhias de aviação criticaram o acordo, no entanto, especialmente com relação às questões de propriedade.
Sob os termos do acordo, os Estados Unidos aceitaram abrir mais o seu mercado de aviação. Companhias europeias conquistaram maior acesso à disputa pelo transporte aéreo de funcionários do governo americano, que até agora só podiam viajar em aviões de empresas do país.
Washington também mudou de tom ao concordar em explorar maneiras para combinar um sistema proposto de mercado para licenças de emissão, nos Estados Unidos, a um sistema europeu já existente, que abarca o mercado de aviação.
Mas os dois lados concordaram em prosseguir negociando para definir uma abordagem mundial quanto à regulamentação das emissões da aviação, sob os auspícios da Organização Internacional da Aviação Civil, parte da ONU.
A questão do mercado de licenças de emissão foi excluída deliberadamente do acordo de 2007.
O governo de George W. Bush se opunha ao plano europeu de incluir a aviação no mercado de licenças de emissão, a partir de 2012, argumentando que o programa europeu era provavelmente ilegal sob os termos das convenções internacionais que regulamentam a aviação civil.
O acordo assinado na quinta-feira estabelece uma estrutura de negociação sobre as emissões de gases do efeito-estufa, o que sinaliza que os Estados Unidos deixaram de lado a atitude mais agressiva da era Bush, de acordo com funcionários europeus.
Fonte: PortalTerra/Invertia/The New York Times-Por:James Kanter e Nicola Clark
Tradução: Paulo Migliacci ME
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