A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (28) a imediata paralisação de "toda e qualquer obra" relacionada aos projetos do expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos.
Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual (MPE), o promotor Ricardo Manuel Castro apontou falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra.
O governo do Estado de São Paulo considera a ligação férrea entre a capital e o aeroporto internacional de Cumbica fundamental para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014.
O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros - uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.
O primeiro Eia-Rima da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
Um novo Eia-Rima foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra.
Mas, para o promotor, o segundo Eia-Rima apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, "é nulo de pleno direito" A avaliação do MPE é baseada em aparecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. "Da leitura e análise deste segundo estudo (...), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo", diz o parecer do geógrafo, anexado ao inquérito civil.
O promotor destacou que o Eia-Rima não descreve, por exemplo, "as intervenções relacionadas às áreas e localização dos canteiros de obras, remanejamento de linhas, implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) e implantação das oficinas de trens do Expresso do Aeroporto".
Castro também classificou de "simplórias e generalistas" as informações sobre os impactos da obra na Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, onde está o Parque Ecológico do Tietê, na zona norte de São Paulo.
E criticou as análises sobre eventuais riscos à estrutura da estação da Luz, tombada pelo Patrimônio Histórico. "Limita-se o estudo ambiental a explanar que a estação inicial do Expresso Aeroporto será construída em área atualmente ocupada por oficina de trens da CPTM e que, em razão disso, os impactos serão mínimos", destacou "Esquece-se o estudo que desenhos de layout da estação apresentados em seu bojo mostram intervenções no sistema viário desta região e intervenções no espaço urbano atual."
O MPE também aguarda o pedido de suspensão da construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica.
Assim como no caso do expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos, o promotor Castro e o procurador da República Matheus Baraldi Magnani encontraram "falhas e vícios insanáveis" no Eia-Rima apresentado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para obter licença ambiental.
Esta claro que por traz de tudo isso existe um jogo político e de interesse por parte das empresas de ônibus ,que se ja não bastasse a falta de transporte público decente ainda querem impedir tal avanço e praticidade que traz tal implemento .
As obras civis representam o item principal na implantação desse empreendimento, incluindo 17 km de obras em superfície, 6 km de elevados e 8 km de subterrâneos incluindo o cruzamento da área central de São Paulo.
Suas estações deverão funcionar como Terminais Remotos Aeroportuários com plataformas exclusivas e balcões das companhias aéreas, prevendo-se inclusive para realização de “check–in” de passageiros com entrega de cartão de embarque e despacho de bagagem. Foram previstas melhorias na acessibilidade e no sistema viário local para garantir que o novo sistema de transporte e os novos negócios dele decorrentes tenham no desenvolvimento do projeto uma adequada inserção urbana, considerando o uso do solo, patrimônio histórico cultural e meio ambiente.
A previsão da demanda inicial para o Expresso Aeroporto é de 20.000 usuários/dia, devendo chegar a 55.000, entre viajantes e acompanhantes.
Utilizando a mesma via do Expresso do Aeroporto será implantado o Trem de Guarulhos. Este serviço permitirá uma ligação ferroviária de alta qualidade entre as duas maiores cidades da Região Metropolitana, São Paulo e Guarulhos. A integração entre a ligação ferroviária e a rede metroferroviária aumentará a velocidade de deslocamentos dos usuários de Guarulhos e o acesso ao restante da Região Metropolitana de São Paulo.
O Trem de Guarulhos com Extensão de 19 km requer a construção de 3 estações: a Estação Zezinho Magalhães (Cecap), em Guarulhos, servindo com exclusividade esse serviço. Uma estação de integração com a Linha F (Brás – Calmon Vianna), prevista em Engº Goulart servindo o leste da cidade. Uma nova plataforma em Brás interligando a nova linha ao complexo metroferroviário.
A previsão da demanda inicial para o Trem de Guarulhos é de 106.000 passageiros/dia podendo chegar a 285.000 passageiros/dia, com tempo de viagem estimado em 15 minutos.
As frotas dos dois serviços terão o mesmo padrão tecnológico de desempenho, como “design” interno adequado a cada serviço. A quantidade de composições operacionais para atender o Expresso do Aeroporto inicialmente será de oito trens de quatro carros, e no futuro, oito trens com oito carros. Para o Trem de Guarulhos a frota inicial será de quatro trens de oito carros, e no futuro, seis trens também de oito carros.
Fonte: AE via Jornal Cruzeiro do Sul
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