Ministra reduz penas de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados em 2012.
Laurita Vaz reduziu punições de 3 anos e 1 mês para 2 anos e 4 meses.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reduziu as penas de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino (na foto acima), pilotos do jato Legacy que se envolveu em acidente com avião da Gol em 29 de setembro de 2006, causando as mortes de 154 pessoas.
A decisão foi tomada na última sexta (6) e divulgada nesta quarta-feira (11).
Laurita Vaz analisou recurso dos pilotos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do fim do ano passado, que condenou os dois a três anos, um mês e dez dias de prisão , em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Em decisão monocrática (individual), ela diminuiu a pena para dois anos e quatro meses de detenção.
Os pilotos argumentaram que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.
A ministra aceitou diminuir as penas, mas rejeitou o pedido para converter a pena. Segundo Laurita Vaz, o tribunal "agiu dentro da mais absoluta legalidade".
O Ministério Público Federal havia entrado com recurso para pedir o aumento da pena aos pilotos, mas o pedido ainda não foi analisado.
No argumento do procurador regional da República Osnir Belice, os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino teriam sido negligentes na condução do jato Legacy no dia 29 de setembro de 2006, quando colidiram com o Boeing que seguia de Manaus (AM) para Brasília (DF) com 154 passageiros e tripulantes que acabaram morrendo com a queda da aeronave em uma área de mata na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
Fonte: G1, em Brasília - Foto: Reprodução - via:desastresaereosnews
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