Ministro promete resolver inércia da ANAC
[foto:www.basemilitar.com.br]
Moreira Franco ouviu relato dos tormentos enfrentados por passageiros e agências de turismo.
Em audiência com a diretoria do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), em Brasília, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu resolver com rapidez alguns dos principais problemas do setor, entre eles o cancelamento ou adiamento de voos sem aviso prévio e a cobrança de taxas absurdas dos passageiros, tudo feito com a complacência da Agência de Aviação Civil (Anac).
Segundo Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP, são inúmeros os problemas causados aos consumidores pelas práticas comerciais e contratuais abusivas das empresas áreas, enquanto a Anac toma providências inócuas e tardiamente.
Um exemplo é o caso da empresa Pluna, cuja paralisação causou danos para agências e consumidores. “As agências de turismo representam 70% do volume total de vendas de passagens aéreas no Brasil.
Para o passageiro mal atendido não resolve a aplicação de multa pela Anac à empresa aérea, até porque dificilmente são pagas”, relata Eduardo Nascimento.
No documento entregue pelo Sindetur-SP ao ministro, estão diversas obrigações que não cumpridas e que a Anac deveria impor às empresas aéreas:
1 - Indicar a quantidade de assentos disponíveis nas tarifas promocionais ;
|2 - Atender chamadas telefônicas no tempo máximo de um minuto ;
|3 - Atribuir validade mínima de 24 horas para o valor da tarifa oferecida ;
|4 - Informar claramente o preço total e as restrições da tarifa oferecida ;;
|5 – Não aplicar taxas abusivas por remarcação ou cancelamento ;
| 6 – Reparar em, no máximo, 30 dias os danos por voos cancelados;
| 7 – Reparar de imediato danos por extravio de bagagem em voos de ida ;
|8 – Reparar em, no máximo, 30 dias danos ou extravio de bagagem na volta;
|9 – Reembolsar em, no máximo, 30 dias passagens não utilizadas ;
|10 – Transportar consumidores de empresas que paralisarem atividades.
O ministro Moreira Franco prometeu atenção às ponderações e sugestões do Sindetur-SP e convocará entidades representativas do segmento de agenciamento de turismo para um debate sobre a atuação da Anac e os problemas da aviação comercial.
Fonte:Portal Fator Brasil
Fonte:Portal Fator Brasil
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