ANAC dá ordem de serviço para concessionárias de Guarulhos e Viracopos

ANAC dá ordem de serviço para concessionárias de Guarulhos e Viracopos

  BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou hoje que deu a primeira ordem de serviço dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, concedidos à administração da iniciativa privada. 

Na prática, o documento autoriza as concessionárias a iniciar a fase de transferência das operações e a fase de ampliação do aeroporto, para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. 

 Após a autorização, a concessionária conta com dez dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à ANAC, que terá 20 dias para analisar e emitir parecer (favorável ou não) ao documento. 

Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses. 

Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias. As concessionárias apresentarão o projeto básico de suas intervenções, o que deve ocorrer no prazo de até 90 dias.

 A agência também atualizou o valor das tarifas aeroportuárias estabelecidas nos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. As tarifas terão o valor atualizado daqui a 30 dias. A tarifa de embarque paga pelos passageiros, atualmente em R$ 21,57, caiu para R$ 21,14 nos dois aeroportos. 

Os demais reajustes ocorrerão anualmente a partir desta data. 

 A atualização das tarifas aeroportuárias, segundo a ANAC, tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato.

 As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. 

A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária. 

Fonte:Valor Econômico-Por: (André Borges | Valor)