Cada Aeroporto terá um contrato
A proposta de privatização dos aeroportos em elaboração pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê para cada terminal um contrato específico de concessão, independentemente do processo a ser escolhido, de licitação individual ou por blocos, mostra reportagem do "Globo" nesta sexta-feira.
No cado de licitação por blocos, quem levar um aeroporto rentável ficaria também com outros menos lucrativos.
Antes que o edital seja elaborado, a Anac e o BNDES terão de fazer um levantamento detalhado de cada aeroporto, com receitas, despesas, áreas comerciais e espaço em geral, incluindo hangares para aviação regular e jatos executivos, para, assim, decidir qual a melhor modelagem naquele caso individual.
Por isso, o que está prestes a ser concluído pelo órgão regulador, em parceria com o Ministério da Defesa e a Casa Civil, é um estudo com uma regra geral sobre como deverá ser a exploração do serviço aeroportuário pela iniciativa privada.
De acordo com a lei de criação da Anac, essas diretrizes serão transformadas depois em um decreto presidencial.
Um dos pontos discutidos é que empresas aéreas não poderão administrar aeroportos para evitar a chamada concentração vertical, que poderia criar impedimento para que a concorrente opere naquele terminal.
Fonte: O Globo
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