ANAC se responsabilizará por infraestrutura aeronáutica
DA AGÊNCIA BRASIL -A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), subordinada à Secretaria de Aviação Civil, compromete-se a seguir uma série de dispositivos internos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros em todo o País.
Foi publicada Nesta segunda-feira(10) no Diário Oficial da União a Resolução 245, definindo a atuação da agência que vai desde a regulação e fiscalização até a certificação das aéreas.
O texto completo da resolução pode ser obtido nas páginas 2 a 6, Seção 1, assinado pelo diretor-presidente da ANAC, Marcelo Pacheco Guaranys, . Pelo texto, a ANAC se responsabiliza pela regulação e fiscalização das atividades da aviação civil, além de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Também é sua responsabilidade conceder o certificado de qualidade às empresas, observar o cumprimento de normas e coordenar a gestão interna.
Também cabe à ANAC administrar conflitos entre empresas e aeroportos, assim como com outros órgãos.
A resolução surge depois de o País registrar vários momentos de tensão envolvendo passageiros e empresas aéreas, principalmente em períodos de feriados e férias.
É responsabilidade da agência autorizar sobrevoos de aeronaves estrangeiras em território brasileiro.
Fonte:Panrotas
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