ECONOMIA - Governo rejeita impor teto a tarifa aérea [Government rejects imposing ceiling airfare]

Governo rejeita impor teto a tarifa aérea

 Por Daniel Rittner | De Brasília O governo rejeita impor um limite às tarifas aéreas e manteve isolada a Embratur, que lançou proposta de fixar teto para o preço das passagens, deixando o mercado nervoso. 

A ideia só foi encampada pelo Ministério do Turismo. Não há, por enquanto, nenhuma hipótese de avanços nas discussões sobre o assunto. 

 Também se descarta mexer, no curto prazo, no limite de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas. Um projeto de lei em estágio avançado de tramitação, na Câmara dos Deputados, permite aumentar essa participação dos atuais 20% para até 49%. 

No fim do ano passado, o Palácio do Planalto teve que atuar nos bastidores para evitar sua votação em plenário. É verdade, conforme reconhece uma fonte qualificada do governo, que um grau de abertura maior à participação estrangeira permitiria capitalizar as empresas nacionais.

 O risco temido pelo Planalto é que eventuais capitalizações das aéreas fiquem restritas, em um primeiro momento, justamente a quem já detém uma fatia relevante do mercado: TAM, Gol e Azul/Trip. Ou seja, em vez de favorecer a concorrência, teme-se que o aumento do capital estrangeiro apenas acentue a concentração no setor aéreo. 

 Quanto à proposta da Embratur, não há disposição em negociar a liberdade tarifária, que acaba de completar dez anos e é um dos pilares do atual marco regulatório. Antes, o extinto Departamento de Aviação Civil tinha um sistema de preços para a venda de passagens. Em 2011, segundo levantamento oficial, 16% dos bilhetes foram comercializados por menos de R$ 100 e o volume de passagens abaixo de R$ 200 chegou a 46% do total. No outro extremo, só 0,1% das passagens tiveram valor acima de R$ 1.500.

 A tarifa média caiu 43% entre 2002 e 2011, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pesquisa todos os bilhetes comercializados no período. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coleta uma amostra menos ampla, consultando os sites das empresas e verificando passagens com partida aos sábados de uma semana e retorno aos domingos da semana seguinte. 

O valor da tarifa é pesquisado entre 30 e 60 dias antes da data de embarque. Para o governo, a liberdade de cobrar preços maiores nos horários de pico e para bilhetes vendidos em cima da hora tem gerado um "efeito Robin Hood", permitindo às aéreas baixar as tarifas para a maioria de seus assentos. Isso ajuda a explicar, na avaliação das principais autoridades do setor, o crescimento de dois dígitos em quase todos os anos da última década. Ou seja, colocar um teto para as tarifas também significa, automaticamente, um aumento no piso praticado pelas aéreas.

 O governo reconhece, no entanto, que tem havido "abusos" de algumas companhias, às vésperas de feriados importantes. Já conversou com executivos das empresas e pediu "bom senso" nos bilhetes mais caros, argumentando que passagens de até R$ 3 mil em trechos domésticos não ajudam na defesa da liberdade tarifária. Por ora, também está completamente fora do radar outra proposta lançada pela Embratur, de abrir gradualmente companhias estrangeiras em rotas domésticas. 

O foco é em duas questões: ampliar a infraestrutura, eliminando gargalos nos aeroportos, e estimulando a concorrência. Além de avançar nas concessões, com a promessa de leiloar o Galeão (RJ) e Confins (MG) em setembro, o governo começa a movimentar o plano de construir ou modernizar 270 aeroportos regionais em todo o país. 

Logo depois do Carnaval, a Secretaria de Aviação Civil e o Banco do Brasil vão iniciar visitas a todas essas localidades, a fim de fazer um diagnóstico dos sítios aeroportuários (tamanho dos terminais existentes, condições das pistas, equipamentos necessários, sinalização). Nas visitas, a SAC e o BB vão checar o nível de avanço dos projetos de engenharia nas mãos de governos estaduais e municipais. Onde for necessário, o banco - que fechou uma parceria com a secretaria - contratará pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), mais ágil do que a Lei de Licitações. 

O mecanismo também poderá ser usado para a contratação de obras. Ao todo, os investimentos na aviação regional vão chegar a R$ 7,3 bilhões. Para acirrar a concorrência, o governo se empenha em ver efeitos das novas regras de distribuição de slots (horários de pousos e decolagens) já a partir do segundo semestre, inclusive em Congonhas. 

O aeroporto central de São Paulo terá regras diferentes do restante da rede. As companhias aéreas terão pontuação com base em três critérios: participação total no mercado doméstico, eficiência operacional (uma conjunção dos índices de cancelamentos e atrasos) e a quantidade de voos regionais (que não liguem duas capitais do país). 

Provavelmente, se TAM e Gol não fizerem adaptações em sua malha aérea nem melhorarem seus índices de eficiência, vão perder slots.

Fonte:Valor Econômico-Por Daniel Rittner