ANAC - ANAC propõe regras mais rígidas para uso de slots em aeroportos

ANAC propõe regras mais rígidas para uso de slots em aeroportos 

 Por Daniel Rittner e Leticia Casado | Valor 

 BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta manhã a audiência pública sobre novas regras para redistribuição de slots (horário de pouso e decolagem) nos aeroportos. 

 Uma das metas da agência reguladora é fazer com que as novas regras facilitem a retirada dos slots mal utilizados pelas companhias aéreas. 

 Com as medidas, segundo a Anac, será possível melhorar o serviço nos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Santos Dumont (RJ) e, principalmente, Congonhas (SP), que está totalmente saturado. 

 Uma nova portaria será publicada, ainda sem data definida, para estabelecer metas específicas de pontualidade e regularidade dos voos em cada grande aeroporto do país. As novas regras trazem um conceito novo para a distribuição de slots. 

Normas anteriores da Anac dispunham sobre a distribuição de slots apenas para aeroportos congestionados durante todo o dia, sem nenhuma brecha de horário para mais autorizações de pousos e decolagens, mas Congonhas (SP) era o único caso que se encaixava nessas regras. Agora, a distribuição de slots abrangerá voos em todos os "aeroportos coordenados", que têm uma definição mais ampla. Nas palavras da Anac, são aeroportos "cujo nível de saturação comprometa qualquer um dos componentes aeroportuários críticos (pista, pátio ou terminal), seja em determinadas horas do dia, ou dias da semana, ou períodos do ano". É o caso de aeroportos que em boa parte do dia, principalmente nos horários nobres, já não têm nenhum horário disponível para novos voos: Guarulhos (SP), Brasília (DF), Santos Dumont (RJ) e Confins (MG), entre outros. Antes, não havia nenhuma regra para a redistribuição de slots nesses aeroportos e a agência avaliava que as normas eram frouxas para a retirada dos voos por algum descumprimento. Não havia nenhuma exigência, por exemplo, sobre pontualidade dos voos. 

De acordo com a Anac, apenas as regras gerais foram divulgadas agora, cabendo a uma portaria definir, no futuro, quais índices deverão ser cumpridos pelas companhias em cada aeroporto. 

 Congonhas 

 O aeroporto de Congonhas (SP), único do país sem nenhuma brecha de horário disponível para novos voos durante a semana, terá regras específicas de distribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens). 

De acordo com a agência, as normas sobre Congonhas deverão ser divulgadas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), a quem a Anac está vinculada. A expectativa é de que as regras sobre o aeroporto central de São Paulo saiam ainda hoje. 

 Multas 

 A Anac define, na minuta de resolução, um novo sistema de multas para o descumprimento das regras sobre a distribuição de slots. 

As sanções variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil. 

 A penalidade de até R$ 30 mil será aplicada às companhias aéreas que devolverem slots à Anac com menos de 48 horas de antecedência dos voos marcados. Podem ser multadas em até R$ 70 mil as empresas que operarem "deliberadamente em desacordo" com as características dos slots: com voos, por exemplo, em horários diferentes dos autorizados.

 Se a companhia realizar um pouso ou uma decolagem "sem prévia alocação do slot", a sanção chegará a até R$ 90 mil. Isso ocorrerá, por exemplo, se ela pousar (a não ser em caráter emergencial) em um aeroporto onde não tem slots alocados. 

 A multa de até R$ 100 mil é para operadores aeroportuários, como a Infraero e as demais concessionárias que assumiram recentemente os aeroportos privatizados.

 A sanção proposta pela Anac é pelo descumprimento do artigo 11 da minuta de resolução: "o operador do aeroporto deverá dispor de meios para obrigar as empresas de transporte aéreo e os operadores aéreos a cumprirem metas e indicadores de níveis de serviço, zelando pela correta utilização dos slots alocados". “O objetivo da nova norma da Anac é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas companhias aos aeroportos com infraestrutura saturada”, informou a agência em comunicado.

 As contribuições para a audiência pública devem ser encaminhadas até às 18h do dia 2 de março de 2013 por meio de formulário eletrônico que pode ser encontrado no site da agência.

Fonte:Valor Econômico - por: (Daniel Rittner e Leticia Casado | Valor)