Ministério da Justiça notifica Gol por remarcações de voos da Webjet
[foto:midianews.com.br]
SÃO PAULO - O Ministério da Justiça notificou a companhia aérea Gol para que a empresa garanta aos passageiros da Webjet o direito de remarcação e cancelamento dos bilhetes sem a cobrança de taxa adicional, multa ou diferença tarifária, informou o órgão em nota divulgada em sua página na internet.
Segundo o ministério, a recomendação, feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), segue as normas da legislação de defesa do consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“A empresa deverá informar à Secretaria, em até dez dias, como foram reacomodados os passageiros que possuíam passagens da Webjet, bem como apresentar o plano de reacomodação para os voos ainda não realizados”, informa a nota do ministério.
Em nota, a Gol informou que já recebeu a notificação e fornecerá todos os dados solicitados.
No dia 21 de dezembro, a Anac já havia demonstrado preocupação semelhante e informou que se comprovada a cobrança, a Gol pode ser multada entre R$ 4 mil e R$ 10 mil por passageiro, em razão do descumprimento da resolução 141/2010.
No fim de novembro, a companhia anunciou o encerramento das operações da Webjet, demitindo 850 funcionários. Na ocasião, a companhia ressaltou que todos os passageiros teriam os voos garantidos.
A Gol concluiu a compra da Webjet em outubro de 2011 por R$ 70 milhões.
Fonte:Valor Econômico-reportagem de :Leticia Casado | Valor
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