MPF pede explicações à Anac e à Gol sobre fim das operações da Webjet

MPF pede explicações à Anac e à Gol sobre fim das operações da Webjet

[foto:eduardoturismologo.blogspot.com]

 Ministério Público Federal disse que enviou ofícios para informações. Presidente da Gol disse que não há possibilidade de reverter decisão.

 O Ministério Público Federal (MPF) disse nesta quarta-feira (28) que enviou ofícios à Agencia Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas requisitando informações sobre o fim das operações da companhia aérea Webjet. 

No documento enviado à Agência reguladora, o MPF pede uma série de informações sobre a utilização dos slots (autorizações para pouso e decolagem) operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. Na sexta-feira (23), a Gol anunciou a demissão de 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades e da marca da controlada Webjet. 

Nesta quarta-feira, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse que não há possibilidade de se reverter a decisão de encerrar as operações da Webjet e de demitir 850 funcionários da empresa. “Não há possibilidade de reversão dessas decisões”, disse Kakinoff, após se reunir com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, em Brasília, para discutir a fim da Webjet, anunciado pela Gol, sua controlador, na sexta-feira (23). 

De acordo com ele, a empresa não recebeu, durante a reunião, pedido do governo para rever as demissões. Em outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Webjet pela Gol. No entanto, o órgão antitruste impôs restrições ao negócio. As empresas terão que utilizar no mínimo 85% dos slots (autorizações para pouso e decolagem) no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na média por trimestre. 

O MPF disse que também requisitou à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela agência reguladora. 

Ele pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação. O MPF também pediu à Anac e à própria Gol que informe, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Cade como condição para aquisição da Webjet. 

 Foram pedidas também informações a repeito das medidas tomadas pela Agência em relação ao encerramento de atividades da Webjet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em voos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol. 

Ofício à Gol 

O MPF enviou, ainda, ofício ao presidente da Gol. O documento pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da Webjet. 

Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.

Fonte:G1.com