05/07/13

FAB TÁXI AÉREO - É 'uma desgraça', diz procurador que pediu rigor sobre uso de avião da FAB


É 'uma desgraça', diz procurador que pediu rigor sobre uso de avião da FAB 

[foto:www.extralagoas.com.br]

Marinus Marsicus pediu ao TCU controle sobre destino e acompanhantes.
 Presidentes de Câmara e Senado teriam feito uso irregular de aeronaves. 

 O procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ao G1 que falta controle no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e classificou como uma "desgraça" a ausência de regras para utilização das aeronaves. 



Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros, Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. 

Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para limitar o uso de aviões da FAB por autoridades. 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações.

 Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).



 Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente". 



O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.

 A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações. [Anteriormente, a assessoria havia dito que não fazia nenhum tipo de controle sobre quem anda na aeronave e que isso ficava a cargo da autoridade.] Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. 

O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados. 

Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara, como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará uma análise mais detalhada. Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. 

A norma abre um monte de possibilidades.
 Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. 

Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico. 

Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões. O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."


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