Sobre o Plano Estratégico da Força Aérea 2010-2031
trechos selecionados (a íntegra do documento pode ser lida AQUI)
Para tanto, o Comandante da Aeronáutica, em busca de uma modernização administrativa e um aprimoramento gerencial da Força, incumbiu o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) de formular e manter atualizado um plano estratégico capaz de proporcionar o estabelecimento de prioridades na execução das atividades inerentes ao cumprimento da missão da Aeronáutica em todos os níveis organizacionais.
Nesse sentido, a elaboração, a atualização e a revisão do Plano Estratégico Militar da Aeronáutica – PEMAER, formulado com o propósito de priorizar todas as necessidades consolidadas nos projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, e parte integrante da Sistemática de Planejamento Institucional da Aeronáutica, revestem-se de fundamental relevância para o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos documentos que condicionam o planejamento da Força Aérea Brasileira.
Considerações Gerais
O planejamento é um processo que, uma vez iniciado, demanda continuidade e deve ser incorporado como prática regular da organização. Entendê-lo como processo é requisito para se obter eficácia nessa atividade. As revisões, as avaliações periódicas e as reformulações farão do planejamento uma atividade aberta e flexível, capaz de direcionar com eficácia os esforços da organização.
Esse processo, para o Comando da Aeronáutica, significa definir um futuro e estabelecer o conjunto de ações a serem executadas para promover a transformação do estado presente para o desejado.
O planejamento obedece a uma sistemática, devidamente integrada, que expressa uma série de fases a serem seguidas dentro de determinado prazo, levando em consideração a missão, a visão de futuro, os recursos disponíveis, as conjunturas nacionais e internacionais e os objetivos maiores da Aeronáutica.
Nesse sentido, o planejamento institucional representa uma ferramenta indispensável para as instituições se precaverem das incertezas e garantirem seu futuro pretendido.
Em ambientes instáveis e sujeitos a tribulações, o planejamento de alto nível torna-se fundamental na medida em que favorece a discussão da missão, dos objetivos, das políticas, das estratégias, das diretrizes e dos mecanismos de controle e avaliação, sem perder de vista a visão de futuro, de curto, médio e longo prazos.
A viabilização desse planejamento, no entanto, deverá ser obtida pela implementação de uma Sistemática de Planejamento Institucional que permitirá ao Comando da Aeronáutica:
a) estabelecer sua visão de curto, médio e longo prazos, por meio do desenho da Força desejada, considerando cenários em horizontes temporais variáveis;
b) exercitar um processo de planejamento orientado a resultados, dotando a Força de ferramentas suficientemente flexíveis, para que as respostas aos estímulos externos e internos sejam oportunas e consistentes;
c) integrar as funções de planejamento, orçamento e gestão por meio de um sistema corporativo que permita realizar a programação das ações a serem desenvolvidas em horizontes temporais compatíveis com as mudanças e as incertezas que cercam o processo econômico-12 PEMAER-2010-2031
financeiro; e
d) promover o alinhamento conceitual estabelecido pelos documentos condicionantes do planejamento no nível subsetorial, de competência do Comando da Aeronáutica.
As etapas
Visão de Futuro
Tem o propósito de estabelecer a capacidade a ser alcançada para um horizonte de planejamento determinado.
A estratégia adotada estabelece duas visões, para 2015 e para 2031. A de médio prazo significa um estágio intermediário, o qual dará suporte ao alcance da visão de longo prazo.
Visão de médio prazo para 2015
“A Força Aérea Brasileira estará dimensionada adequadamente para explorar suas características, atuando em qualquer área de interesse, dispondo da capacidade para reagir oportunamente, utilizando seus meios com elevados níveis de prontidão e adestramento”.
Visão de longo prazo para 2031
“A Força Aérea Brasileira será reconhecida, nacional e internacionalmente, pela sua prontidão e capacidade operacional para defender os interesses brasileiros em qualquer cenário de emprego, em estreita cooperação com as demais forças”.
Plano de Articulação e Equipamento da Aeronáutica
A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por meio do Decreto 24 PEMAER-2010-2031 Nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, foi concebida em torno de três eixos estruturantes: a reorganização das Forças Armadas, a reorganização da indústria nacional de defesa e o fortalecimento e a ampliação do serviço militar.
O eixo mais importante, a reorganização das Forças Armadas, deu origem à determinação para que as Forças Armadas apresentassem ao Ministério da Defesa, até 30 de junho de 2009, um planejamento de articulação e equipamento, segundo as condicionantes e diretrizes estabelecidas naquele documento.
Em atenção a essa determinação, e seguindo a orientação do Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica em que determinou ao Estado-Maior da Aeronáutica a tarefa de estudar as possíveis ações decorrentes da END, foi elaborado por esse Estado-Maior o PCA 11-2 – Plano de Articulação e Equipamento da Aeronáutica (PLAer), aprovado pela Portaria Nº C-7/GC3, de 10 de junho de 2009.
No que diz respeito à articulação, sem deixar de tirar proveito das duas importantes características que mais distinguem o Poder Aéreo – mobilidade e flexibilidade, o planejamento dedicou especial atenção a medidas que possam redundar em ações que reforcem a capacidade de pronta-resposta do poder militar brasileiro, seja como força principal na execução da própria ação, como no caso da aviação de interceptação, seja como força de apoio ao combate utilizada no desdobramento imediato das unidades de emprego estratégico da Marinha ou do Exército.
Para tanto, o COMAER planejou remanejamentos, transformações, fechamentos e criação de organizações militares, buscando o aprimoramento da distribuição geográfica de suas organizações e instalações e a compatibilização com as orientações estratégicas estabelecidas pela END.
Em relação ao equipamento, o planejamento contemplou, principalmente, a aquisição de helicópteros de transporte e ataque, de aeronaves de caça e de reconhecimento, a aquisição de aeronaves de transporte de tropa e aeronaves de reabastecimento em voo, o desenvolvimento de armamentos e sensores, além dos recursos necessários para o custeio de toda a frota, seus armamentos e sensores.
Como princípio geral, a implementação dessas ações estratégicas deverá ser negociada sob a forte recomendação para a mais extensa busca de compensação comercial, industrial e tecnológica, embutida nas transações comerciais com empresas estrangeiras, inclusive nos processos de modernização e de desenvolvimento de material de defesa, sempre visando ao fortalecimento da indústria nacional.
O quantitativo crescente de equipamentos no período compreendido entre 2010 e 2030, aliado às novas características tecnológicas das aeronaves 25 Plano Estratégico Militar da Aeronáutica que comporão a frota da FAB, projeta a necessidade de aumento do efetivo, não só em relação ao número de tripulantes e de mantenedores, bem como às inúmeras atividades complementares para o cumprimento das missões atribuídas ao COMAER, principalmente aquelas afetas ao apoio ao homem.
Tal contexto demandará um acréscimo significativo do corpo docente e discente nas escolas de formação do COMAER, a fim de atender às necessidades de recursos humanos para todas as áreas a serem impactadas com o PLAer.
A nova conjuntura, projetada no PLAer, requer um incremento de recursos humanos para as atividades de Segurança e Defesa, a fim de garantir o grau de segurança desejado das instalações, dos equipamentos e do pessoal de interesse do Comando da Aeronáutica.
Associados a essas novas tecnologias surgirão outras concepções de suportabilidade dos equipamentos e uma nova logística, as quais demandarão, além do tradicional emprego da mão de obra nos diversos níveis, elevadas atividades de gerenciamento de projetos, atividades de gestão administrativa vinculadas aos contratos e processos de aquisição e controle, atividades de planejamento e acompanhamento do grande número de obras de infraestrutura a serem implementadas, bem como a necessidade da participação nas atividades fabris na base industrial de defesa.
Para a dissuasão da concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e para atender às hipóteses de emprego (HE), com a finalidade de responder prontamente a qualquer ameaça, torna-se necessário projetar a Força, criando e reposicionando determinadas organizações operacionais e de apoio.
Por todos esses motivos, verificou-se a necessidade de incremento no efetivo do COMAER, na ordem de 55,69% em relação ao efetivo aprovado em lei, a fim de assegurar o cumprimento fiel da missão constitucional da Aeronáutica, bem como das diretrizes e objetivos constantes da Estratégia Nacional de Defesa.
A proposta de aumento do efetivo da Aeronáutica demandou, em consequência, a necessidade de: promover ações que assegurem o apoio ao homem, dentre as quais a disponibilização de próprios nacionais residenciais (PNR) para moradia de oficiais e graduados e seus respectivos dependentes; e dotar o Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) de meios suficientes, em pessoal e infraestrutura, para fazer frente a essa nova situação.
Visando a uma ajustada distribuição dos recursos orçamentários, com o propósito de delinear adequadamente o Poder Aeroespacial brasileiro, o Estado-Maior propôs ao Alto-Comando da Aeronáutica a priorização dos projetos estratégicos da Força.
Os projetos estratégicos do PLAER, priorizados pelo Alto-Comando da Aeronáutica, estão compilados em documento de divulgação restrita devido ao seu grau de sigilo “CONFIDENCIAL”.
Objetivos estratégicos
Preparo e Emprego da Força
Para que possam ser atendidas todas as necessidades presentes e futuras, deverão ser desenvolvidas no Brasil, até o ano de 2030, tecnologias inovadoras e meios de combate contemporâneos para uma Força Aérea que pretende ter real capacidade de controlar e defender o espaço aéreo sobre a área de 22 milhões de Km².
Concomitantemente, e com o propósito de atingir o objetivo de “Fortalecer e Aprimorar a Capacidade Operacional da Força Aérea Brasileira”, os planejamentos do COMAER devem priorizar ações e medidas que contemplem as necessidades da área operacional nos seguintes aspectos:
plataformas e sistemas de armas integrados e independentes; comunicações aeronáuticas; sistemas computacionais e equipamentos para o comando e controle (C²); sistemas de guerra eletrônica; sistemas de controle e defesa aérea; dispositivos e equipamentos embarcados; e radares de defesa aérea.
Atualmente, os equipamentos de defesa empregam tecnologias cada vez mais complexas para a satisfação das necessidades das Forças Armadas que os utilizam.
Dessa forma, a FAB deve incorporar produtos de defesa agregados de tecnologias no estado da arte, que elevem a eficiência operacional e, por 2010-2031 conseguinte, a qualifiquem para a obtenção do poder de combate necessário, resultando em suficiente capacidade de dissuasão, como estratégia de defesa prioritária.
A superioridade aérea é a garantia de sobrevivência na guerra convencional do Século XXI, pois sua negação representará a derrota certa.
Assim sendo, para enfrentar as ameaças do cenário 2030 será necessário que o Brasil, em especial a FAB, elabore novas estratégias de defesa para dissuasão.
Uma reflexão se faz premente acerca do papel a ser desempenhado pelas novas bases aéreas ativadas na Amazônia ocidental, que se tornarão fundamentais para auxiliar o esforço de potencializar as estratégias da Presença e da Dissuasão, para coibir os voos ilícitos, as operações de guerrilha e narcotráfico, e a cobiça internacional por uma das regiões mais observadas do planeta.
Priorizando a região amazônica, apoiando a aplicação da estratégia da presença do Exército na região, bem como o suporte logístico e de reabastecimento em voo, necessários às operações do 1º/4º GAv e outras Plano Estratégico Militar da Aeronáutica 93 unidades aéreas em atendimento a qualquer hipótese de emprego, o 1º/9º GAv receberá, a partir de 2020, as novas aeronaves KC-390, com capacidade para reabastecimento em voo, aumentando o alcance dos vetores de combate que operam na região.
Esses vetores executam missões de vigilância, provendo as forças de solo e do ar com dados precisos de inteligência e reconhecimento. Essas aeronaves tendem a ter um grande número de aplicações militares e podem se beneficiar do desenvolvimento de tecnologias de miniaturização eletrônica.
Este desenvolvimento, entretanto, tem horizonte de realização em médio prazo e é bastante dependente de sistemas avançados de navegação e controle do veículo.
No que diz respeito à defesa estratégica, o armamento será inteligente e de emprego múltiplo, utilizando-se, principalmente, de armamentos autoguiados e autopropulsados, usando sensores GPS e inercial a fibra ótica.
Sua concepção sempre englobará as mais modernas tecnologias disponíveis e interativas.
Uma hipotética atuação da FAB em conflitos contemplará o amplo emprego de aeronaves e helicópteros multifunção, dotados de novos sensores aplicados em ambientes eletromagnéticos cada vez mais hostis, ensejando elevados níveis de proteção dos sistemas de controle, de vigilância e, especialmente, da tecnologia da informação aplicada aos diferentes meios de defesa.
Outra tecnologia que será largamente empregada envolve comando e controle em rede, onde estarão interligados recursos de solo, ar e espaço, de maneira eficaz.
A tecnologia stealth
(furtiva) ou invisível, que já está sendo incorporada às aeronaves de combate de nova geração, fabricadas nos Estados Unidos e na Rússia, cobre uma larga faixa de tecnologias usadas em aeronaves, navios e mísseis, visando a torná-los menos visíveis (idealmente invisíveis) a radares e outros meios de detecção, e deve ser objeto de estudo para sua incorporação nos novos vetores a serem adquiridos.
Em um horizonte de dezesseis anos, a aviação de combate da FAB vai necessitar de novos meios tecnológicos para cumprir a sua missão e fazer frente a novos tipos de ameaças à defesa nacional, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, atores transnacionais e outros, todos atuando nos espaços aéreo, terrestre e marítimo.
Para tanto, a auto-suficiência tecnológica para atendimento às necessidades da Aeronáutica no campo militar, por intermédio da integração de esforços com as áreas operacional, científica e acadêmica e com a indústria nacional, torna-se uma demanda a ser contemplada durante a vigência do PEMAER.
Fonte:Plano Brasil- (arquivo obtido no site ECSB Defesa)
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