20/06/2012

Multas renderam R$ 19,3 milhões à ANAC no ano passado


Multas renderam R$ 19,3 milhões à ANAC no ano passado


 BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) arrecadou R$ 19,38 milhões em multas em 2011, o correspondente a 55% do total de R$ 35,27 milhões de penalidades aplicadas em 4.666 infrações.


 De acordo com a ANAC, 65% das multas aplicadas incidiram sobre 40 empresas de transporte aéreo regular nacional e internacional, multadas em R$ 23,14 milhões. 

Segundo o levantamento, os valores arrecadados referem-se às multas com recurso já decidido em primeira instância. Na avaliação da agência, o desempenho em 2011 foi melhor do que em 2010, quando a arrecadação de multas chegou a 50,86% das penalidades aplicadas. 

Naquele ano foram emitidas 3.480 multas no valor total de R$ 34,26 milhões. Ao todo, 33 empresas de transporte aéreo regular nacional e internacional foram multadas em R$ 23,16 milhões. A ANAC alega que nos últimos anos tem adotado medidas que possibilitam o aumento da arrecadação. 

Entre elas está o uso de sistemas informatizados. As medidas, segundo a agência, resultaram na redução do estoque de processos acumulados. Boa parte do passivo desses processos administrativos foi herdada do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

 A atribuição assumida pela agência exigiu a criação de uma junta recursal. A ANAC considera que, desde então, também houve melhora técnica dos autos, que reduziu o número de recursos administrativos apresentados.    

Fonte:Valor Econômico-Por Rafael Bitencourt | Valor 

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