02/11/12

ANAC eleva em até mil vezes multas por acidentes no setor aéreo


ANAC eleva em até mil vezes multas por acidentes no setor aéreo

[foto:pousadadacmradanielecarreiro.blogspot.com]

 Por Eduardo Campos 

BRASÍLIA - As multas que o governo aplica ao setor aéreo podem ter seu valor majorado em até mil vezes a partir de hoje.

 Tal determinação está publicada no Diário Oficial da União e consta na resolução 253 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

 Com isso, explicou a agência em nota, os novos valores das autuações poderão chegar a R$ 20 milhões por infração contra o máximo de R$ 20 mil previstos até então. Multas dessa monta serão aplicadas a infrações que causem “grave dano à prestação do serviço ou aos usuários”. 

Os critérios considerados para definição do valor da multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e/ou seus antecedentes. “Com isso, a ANAC espera aumentar a sua capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de qualidade da aviação civil brasileira”, diz nota da agência.

Fonte:Valor Econômico-reportagem de :Eduardo Campos 

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