23/09/2010

ANAC autua TAM e Gol sobre venda de seguros pela internet

ANAC autua TAM e Gol sobre venda de seguros pela internet

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quinta-feira dois ofícios alertando a TAM e a Gol sobre a venda irregular de seguros de viagem na internet.

Segundo a entidade, as companhias têm 48 horas para arrumarem o serviço.

A medida da Anac se deve por que as duas linhas aéreas "induzem os passageiros a comprar o seguro de viagens sem conhecimento", pois na hora da aquisição de uma passagem aérea o item que inclui o serviço no pedido já está automaticamente assinalado, "como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo", segundo nota da instituição.

A Agência Nacional de Aviação Civil deu às empresas o prazo de 48 horas para arrumarem a irregularidade para não serem sancionadas.

Em janeiro, Azul, TAM e Gol tiveram o mesmo problema, e apenas a primeira regularizou o serviço. Caso a mudança não seja feita, a punição é a suspensão de qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea.

Além disso, mesmo caso o assunto seja regularizado, será aberto um processo administrativo que pode resultar em multas de R$ 8 a R$ 20 mil para cada, pois "a infração já foi cometida".

Webjet e Trip iniciaram recentemente a prática irregular, já foram notificadas pela ANAC e também poderão sofrer processo administrativo A TAM informou que recebeu a notificação e que vai se manifestar dentro do prazo determinado.

Já a Gol não tinha posicionamento sobre o tema.

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