24/10/2009

sancionada lei que regulamenta funcionamento de helipontos

SP sanciona lei que regulamenta funcionamento de helipontos




Equipamentos terão que apresentar estudo de impacto.


Prefeitura deverá regulamentar texto em 60 dias.


Foto: Robson Fernandjes/AE

Heliponto em prédio na Zona Sul de São Paulo (Foto: Robson Fernandes/AE - 28/10/2008)

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), publicou neste sábado (24) no Diário Oficial a lei 15.003, que estabelece diretrizes para construção, instalação, reforma e ampliação de aeródromos e helipontos na cidade.



A lei já está em vigor, mas será regulamentada em 60 dias pela prefeitura.

Kassab vetou parcialmente o texto original.

Além da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil, os helipontos terão de apresentar, a partir de agora, estudo de impacto ambiental aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e estudo de impacto de vizinhança que leve em conta, entre outros itens, o número de pessoas que moram em volta, a produção de ruído e os helipontos vizinhos.

Helipontos em situação irregular terão 90 dias para cessar a atividade e deverão ser pintados em vermelho e amarelo, para sinalizar que não podem mais ser utilizados.

Autor da lei, o vereador Chico Macena afirma que o prefeito Gilberto Kassab vetou parte do texto, mas ele considera que não houve prejuízo em relação ao original.

Segundo Macena, o executivo encurtou de 500 para 300 metros a distância entre helipontos e escolas e hospitais. O texto previa expediente das 7h às 20h.

O novo novo texto propõe das 6h às 23h, mas exige que o administrador do heliponto apresente justificativas para horários alternativos.


O texto original proibia helicópteros de pairar sobre local fixo por mais de 30 minutos, determinava altura mínima de 25 metros para a instalação de helipontos.

Estes trechos foram vetados pelo executivo.

O prazo de licença foi esticado de um para cinco anos.

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o texto substitutivo sancionado agora por Kassab em 30 de setembro.

Macena afirmou que a nova lei é a primeira que regulamenta de fato o funcionamento dos helipontos da cidade.

De acordo com ele, existem 272 pontos de pouso e decolagem de helicópteros na cidade, dos quais 70% estão irregulares, sem o 'Habite-se' ou sem a licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o vereador, o projeto está sendo discutido desde 2007, quando o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, ficou sob a mira dos vereadores após o acidente com o avião da TAM, no qual 199 pessoas morreram.


fonte:Do G1, em São Paulo

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