MP ACUSA INFRAERO DE FAVORECIMENTO EM LOJAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA INFRAERO DE FAVORECIMENTO EM LOJAS DE AEROPORTO.

Sob suspeita

A Procuradoria Geral da República montou uma força-tarefa para investigar mais um foco de suspeitas de irregularidades na Infraero: o loteamento dos aeroportos para a instalação de lojas e restaurantes, conforme revela reportagem no GLOBO de Bernardo Mello Franco.

Ações abertas em diferentes estados acusam a estatal de favorecer empresas que ocupariam pontos privilegiados nos terminais sem disputar licitações ou graças a editais direcionados para eliminar concorrentes.

O problema teria se alastrado tanto que a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília decidiu recrutar procuradores de diversas regiões para promover uma devassa nesses contratos em todo o país.

O grupo entra em funcionamento nas próximas semanas, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal investiga a Infraero por suspeitas de fraude em obras de construção e ampliação de aeroportos.

O procurador escolhido para coordenar a força-tarefa é Alexandre Ribeiro Chaves, do Rio de Janeiro.

Segundo ele, a meta é acelerar a abertura de ações por improbidade administrativa contra dirigentes da estatal e comerciantes, além de exigir a desocupação dos espaços.

Nos casos mais graves, as denúncias devem gerar investigações criminais por fraude e dispensa irregular de licitação.

- Durante muitos anos, a exigência de licitação foi sistematicamente ignorada pela Infraero. Quem circula pelos aeroportos percebe que as mesmas lojas estão ali desde sempre.

Em muitos casos, os vínculos têm elementos de improbidade e até criminais - afirma Chaves.

A investigação iniciada no Rio já deu origem a ações por improbidade contra dois ex-dirigentes da Infraero, Pedro Gilson Azambuja e Wellington Grizzi Nunes, além das empresas Cafés Finos (dona do Café Palheta) e Localiza Rent a Car.

De acordo com o MP, ambas deveriam ter deixado o aeroporto em 2003, mas permaneceram nos pontos sem contrato por mais de um ano. "A área não foi devolvida à Infraero, passando a ser ocupada de modo informal e irregular", dizem as ações, que correm na 12 Vara Federal do Rio.

Infraero diz em nota que vai colaborar com MP nas investigações

Há pelo menos 15 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra providências da Infraero para sanear irregularidades na ocupação de áreas comerciais em aeroportos.

A primeira decisão sobre o assunto foi editada em 1994, após denúncia de favorecimento a uma empresa privada na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Na época, o TCU já alertava a estatal para a necessidade de promover nova licitação ao fim dos contratos.

Em nota, a Infraero disse ver a criação da força-tarefa de procuradores para investigá-la "com normalidade" e prometeu colaborar.

A estatal informou ter setores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

"Cada contrato tem suas peculiaridades, e casos sob suspeita de irregularidades são tratados pontualmente", diz a nota.

A direção da Localiza afirmou que "não recebeu a citação da ação civil pública e, portanto, desconhece qual área teve o uso impugnado pelo Ministério Público".

Fonte: O Globo