MP denuncia três pessoas pelo acidente da TAM
A maior tragédia da aviação brasileira matou 199 pessoas.
Por meio de comunicado, o MPF informou que os relatórios técnicos concluíram que o acidente foi provocado por um erro humano dos pilotos, mas que também houve negligência dos três denunciados, que eram responsáveis pela segurança do voo e do aeroporto.
A tragédia ocorreu em 17 de julho de 2007 quando o Airbus, procedente de Porto Alegre, saiu da pista ao aterrissar no aeroporto de Congonhas e incendiou ao chocar-se contra um depósito da mesma companhia. O acidente deixou 199 mortos, incluindo pessoas que estavam em terra.
Como informou o MPF, os denunciados são a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Maria Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
Pelo comunicado, os três responderão pelo delito de "atentado contra a segurança do transporte aéreo" na modalidade culposa, sem intenção de matar.
Apesar dos relatórios técnicos coincidirem em que os pilotos manipularam equivocadamente as manetes de aceleração das turbinas, o acidente também aconteceu porque a pista principal de Congonhas não tinha os vincos adequados para facilitar a drenagem de água da chuva no momento da tragédia.
Segundo o MPF, a denúncia está baseada nos relatórios técnicos sobre as causas do acidente, os quais "comprovam" a responsabilidade dos três acusados na tragédia por omissão.
Pela denúncia, tanto o vice-presidente como o diretor de Segurança da TAM tinham conhecimento "das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto Congonhas" e, apesar disso e de que a pista estava molhada, se abstiveram de recomendar que a aterrissagem fosse desviada para o outro terminal aéreo.
A então diretora da Anac foi acusada de atuar com imprudência por autorizar o uso da pista principal de Congonhas desde junho de 2007, apesar da mesma não dispor dos sulcos de desaguamento exigidos para as operações.
De acordo com o MPF, Denise autorizou o uso da pista nessas condições "sem realizar uma inspeção formal que permitisse testar se a condição operacional estava de acordo com as normas de segurança aeronáutica".
A acusação acrescenta que a própria Procuradoria pediu em fevereiro de 2007 a suspensão das operações na pista de aterrissagem por motivos de segurança e que Abreu assegurou então diante de um juiz que todas as normas eram cumpridas.
O relatório elaborado pela Polícia Federal e apresentado pelo MPF como prova, indica que no momento da aterrissagem os pilotos perceberam que o "spoiler", um dos freios aerodinâmicos da aeronave, estava desativado.
Apesar do fabricante Airbus ter transmitido às companhias que operam suas aeronaves uma mudança nos procedimentos de operação quando estes freios não funcionam, a TAM, segundo a investigação policial, não retransmitiu as novas orientações aos pilotos.
O MPF assinalou que os denunciados, em caso de serem considerados culpados, podem ser condenados a penas de um e três anos.
"Mas o Ministério Público defende que seja aplicada uma pena maior e que se aplique o parágrafo do artigo 261 (do Código Penal) que prevê reclusão de quatro e 12 anos devido à destruição total da aeronave e a morte de 199 pessoas", diz a nota. EFE
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