28/09/13

Ministério Público pede fechamento de todos os helipontos de São Paulo


Ministério Público pede fechamento de todos os helipontos de São Paulo 


Promotoria pede estudo sobre impacto dos helipontos na cidade.


 Segundo Maurício Lopes, regras municipais ferem legislação federal O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com ação civil pública no dia 9, afirma que São Paulo tem mais 300 helipontos e que o impacto a prédios próximos, como escolas e hospitais, não é totalmente conhecido. "Eles fazem um mero estudo de impacto de vizinhança, num raio de 200 metros de influência, é muito pouco. Quero um Eia-Rima do conjunto da obra", afirmou. 

[foto:minhalapaminhavida.blogspot.com
 Esses 200 metros citados por Lopes são a distância mínima que deve haver de estabelecimentos como escolas e hospitais para que o heliponto funcione, segundo a Lei nº 15.723, de autoria do vereador Milton Leite (DEM) e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). 

A regra, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) é diferente das previstas em norma federal, que prevê distância mínima de 300 metros.

 A Anac é o órgão ligado ao governo federal que regula a aviação no país. O fato de a lei municipal ser mais branda é um dos argumentos apresentados pelo promotor na ação. "Caso seja aplicada a lei, haverá conflito de competência regulatória entre as esferas federal e municipal, com prejuízo das atribuições legais da Anac", afirmou. 

 Maurício Ribeiro Lopes afirma ainda que a falta de um estudo de impacto faz com que sejam desconsiderados o impacto cumulativo dos helipontos, quando instalados em locais próximos, e medidas mitigadoras que poderiam diminuir os efeitos. 

 O G1 tentou um contato com o vereador Milton Leite por meio de sua assessoria, mas ele não se manifestou até a publicação desta reportagem sobre o impasse e sobre as críticas do Ministério Público ao seu projeto de lei.

 A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo afirmou que a implantação de helipontos e heliportos na cidade de São Paulo exige a aprovação prévia expedida pela Anac. Informou ainda que a Lei nº 15.723 está em fase de regulamentação. Segundo a Anac, São Paulo tem 181 helipontos privados. 

A frota de helicópteros do Estado de São Paulo é de 714 helicópteros, a maior do país.

 Aeroporto em Parelheiros 

 Maurício Ribeiro Lopes esteve na Câmara de São Paulo no dia 10 e adiantou que entrará com uma ação contra o aeroporto caso realmente o empreendimento obtenha autorização para funcionar. "Não estou vendo viabilidade por conta do zoneamento", afirmou. O projeto da empresa Harpia Logística é para construir um aeroporto de aviação executiva (jatos executivos e taxi aéreo) e está previsto para um terreno bem ao lado do Trecho Sul do Rodoanel. 

A autorização para a construção veio do governo federal, em julho, e os empreendedores querem o aeroporto funcionando já em 2014. Só que os donos do projeto ainda não têm autorização da Prefeitura para iniciar o processo de licenciamento porque o terreno está em área de preservação. 

O empresário André Skaf, um dos responsáveis pelo empreendimento, garante que o impacto será o mínimo possível. Segundo ele, a maior parte do terreno tem apenas eucaliptos e será reflorestada, segundo o projeto. Moradores e ambientalistas, no entanto, se uniram contra a iniciativa afirmando que haverá prejuízo ambiental. Eles temem especialmente que seja afetada a Represa Guarapiranga, responsável por fornecer 30% da água da capital paulista.


Fonte:G1.com - via:Asa Rotativa -por Daniel Queiroz

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